Recentes mudanças anunciadas pelo governo federal para combater a sonegação de impostos no comércio eletrônico, geraram apreensão entre os brasileiros em relação à possibilidade de taxação de produtos adquiridos em marketplaces estrangeiros. Como, por exemplo, é o caso da Shein.

A Receita Federal decidiu acabar com a isenção da cobrança de imposto sobre remessas internacionais de até US$ 50. Até então, essa regra beneficiava apenas operações entre pessoas físicas sem fins comerciais, como o comércio eletrônico.

Diante disso, muitos consumidores estão confusos sobre as regras de tributação para compras realizadas no exterior, já que pela legislação brasileira, todas as importações devem ser taxadas, com exceção de alguns produtos específicos, como livros e remédios. E se você for taxado ao comprar algo na Shein, o que fazer? Abaixo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas.

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Por que o governo vai começar a taxar a Shein?

O objetivo das medidas anunciadas faz parte dos esforços do governo para aumentar a arrecadação e viabilizar a nova estrutura fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera arrecadar até R$ 8 bilhões com ações de combate ao que ele chama de "contrabando".

As discussões sobre o assunto nas redes sociais geraram grande repercussão, e em comunicado, o Ministério da Fazenda negou que se trata da criação de um imposto sobre compras de importados feitas online, mas sim de um reforço na fiscalização da tributação que já é prevista por lei.

Ainda assim, nos bastidores o presidente Lula já conversa com o Ministério da Fazenda para manter a isenção nas compras de até U$$ 50. A medida de taxar compras baratas é tida como impopular perante sua base eleitoral.

Fui taxado na Shein; e agora?

De acordo com as mudanças anunciadas pelo governo, a fiscalização sobre encomendas de até US$ 50 vindas do exterior será ampliada. Caso o pedido seja taxado, o status do mesmo será alterado para "aguardando pagamento", o que pode ser verificado no próprio site ou aplicativo da Shein (Android | iOS | Site), ou no sistema de rastreamento dos Correios.

Para ter acesso aos detalhes da cobrança e às formas de pagamento, é necessário acessar a seção "Minhas Importações" no site dos Correios. Nesta seção, as compras vindas do exterior estarão listadas, sendo que aquelas que podem ter sido taxadas serão indicadas por uma "bolinha" de cor laranja e uma mensagem informando que é preciso realizar uma ação para que o objeto seja encaminhado ao destino.

Ao clicar no botão ao lado do número do pedido, é possível verificar o valor da cobrança e ser direcionado para a página de pagamento do imposto. Caso a mensagem seja de "fiscalização aduaneira finalizada", significa que o pacote não foi taxado e seguirá para a entrega normalmente.

O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou pelo aplicativo dos Correios, disponível para Android e iOS. Os objetos internacionais são armazenados pela estatal por até 30 dias.

Qual é o valor do imposto de importação?

Abaixo, confira os valores, de acordo com a faixa de valor do produto importado:

  • Para compras de até US$ 500, o imposto é simplificado, com uma alíquota única de 60% sobre o valor total da compra, incluindo o valor do produto, frete e seguro, não havendo incidência de outras taxas.
  • Para compras entre US$ 500 e US$ 3.000, que é o limite máximo para pessoas físicas, há incidência adicional do ICMS, cuja taxa varia entre os Estados, e também da taxa de despacho aduaneiro, no valor de R$ 150.

"Não quero pagar a taxa de importação, e agora"?

Caso você não concorde e não queira pagar o imposto, será necessário RECUSAR a encomenda. Para isso, é necessário seguir o passo a passo abaixo:

  • Acesse a área Minhas Informações no site dos Correios;
  • Em seguida, toque no ícone com três tracinhos;
  • Logo após, escolha a opção Recusar objeto.

Feito isso, mande um e-mail para a equipe da Shein, via [email protected]. Logo após, peça o reembolso do valor da compra. Além disso, é necessário anexar um print com as informações do número do pedido, que mostre que a taxa foi recusada.

ATENÇÃO: Se você não recusar o objeto, a empresa não poderá fazer o reembolso.

"Posso recorrer dos valores cobrados?"

Sim. Também é possível contestar o imposto cobrado pela Receita Federal. Para isso, é necessário preencher um formulário de reclamação dentro do prazo de pagamento do tributo, que é de 30 dias para encomendas transportadas pelos Correios e 20 dias para empresas privadas.

No site dos Correios, é possível solicitar a revisão na seção Minhas Informações, onde documentos podem ser enviados para sustentar o pedido. A decisão da Receita Federal sobre a reclamação é avaliada em uma única instância e comunicada por meio dos Correios ou transportadora privada.