Uma Medida Provisória, MP 1157/2023 editada pelo governo em janeiro deste ano determinou que os impostos federais sobre o preço da gasolina e do etanol teriam isenção até o final de fevereiro. Isso deve mudar já a partir de 1º de março, segundo a equipe econômica.
Um possível aumento de preço do combustível já traz preocupação para a área política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso porque deverá ocorrer um possível impacto na inflação e na avaliação do presidente.
A prorrogação da isenção de PIS e Cofins para os dois combustíveis foi editada pela MP 1157 e vale até dia 28 de fevereiro. Além da gasolina e etanol, termina no dia 28 de fevereiro a desoneração do PIS/Pasep e da Cofins para o querosene de aviação e para o gás natural veicular, GNV.
Já para o óleo diesel, biodiesel e gás natural, a redução nos preços foi estendida até dia 31 de dezembro de 2023.
Redução dos combustíveis
As desonerações sobre os combustíveis ocorreram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no pacote de ações antes das eleições.
A equipe econômica do atual governo optou por manter a desoneração, aliviando o valor dos combustíveis para o consumidor final. No entanto, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a reoneração da gasolina e do álcool garantiria R$ 28,9 bilhões aos cofres da União em 2023.
Com esse valor, o governo conseguirá cumprir a meta da redução do déficit fiscal de mais de R$ 200 bilhões previsto para este ano. No entanto, o preço do combustível nas bombas irá subir.
Além do mais, o governo continua mantendo os anúncios para medidas que ampliam gastos. A agenda de gastos de Lula, intensificada nos últimos dias, já soma R$ 21,6 bilhões em ações, como aumento do salário mínimo, o reajuste dos servidores e correção do Imposto de Renda.
Medidas no Orçamento de 2023
Existem algumas medidas que ainda não foram contabilizadas no Orçamento de 2023, como o piso da enfermagem, que foi judicializado, a Lei Paulo Gustavo, com transferências a Estados e municípios para o setor cultural e a compensação a Estados e municípios sobre as perdas que ocorreram pelas mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Um cenário desafiador para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se comprometeu em reduzir pela metade o rombo nas contas públicas previsto para este ano.
Impacto na inflação
O retorno dos impostos sobre a gasolina é fundamental para a equipe econômica. No entanto, a ação desagrada a área política que teme pelos efeitos ocasionados pela inflação.
Fontes internas do Planalto asseguram que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, não se opôs ao retorno das cobranças de impostos federais, mas teme pelo aumento do preço do barril de petróleo. Isso por conta da sazonalidade da demanda internacional do produto, principalmente nos Estados Unidos.
Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o fim da desoneração dos impostos deve causar elevação de cerca de R$ 0,70 no valor do litro da gasolina, conforme levantamento feito.
Quando os impostos sobre os combustíveis deve retornar?
A MP (Medida Provisória) editada pelo governo em janeiro deste ano determina que os impostos federais serão novamente cobrados sobre o preço da gasolina e do etanol a partir de março. Foi o que determinou a equipe econômica.
Até quando vai a isenção dos impostos sobre os combustíveis?
A prorrogação da isenção de PIS e Cofins para os dois combustíveis foi editada pela MP até dia 28 de fevereiro. Já para o óleo diesel, biodiesel e gás natural, a redução nos preços foi estendido até dia 31 de dezembro.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.