Nesta quinta-feira (10), o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) emitiram um comunicado conjunto para esclarecer que a isenção de impostos federais para compras internacionais de até US$ 50, como Shein, Shoppe e Aliexpress, permanece em vigor. Essa declaração surge como resposta a uma reportagem do site Metrópoles, que havia divulgado que a isenção seria revogada.

A notícia veiculada mencionava que o ministro Fernando Haddad havia informado a parlamentares sobre essa mudança iminente. No entanto, a Fazenda esclareceu, por meio de uma nota oficial, que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu a adoção, em todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico. Essa medida terá exigibilidade imediata e não afetará de forma alguma a tributação federal.

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Para reforçar o esclarecimento, a Secom também utilizou sua plataforma oficial na rede social Twitter para compartilhar o comunicado. Dessa forma, busca-se dissipar quaisquer mal-entendidos e garantir que os cidadãos tenham informações precisas e atualizadas sobre a situação.

Possível mudança nas regras de importação

Nos últimos dias, têm circulado informações sobre a possibilidade de mudanças nas regras de importação que afetariam compras internacionais de até US$ 50. O Ministério da Fazenda está atualmente avaliando essa proposta e considera a criação de uma nova alíquota de imposto de importação, que poderia ser implementada ainda este ano.

De acordo com fontes, essa nova alíquota poderia variar entre 17% e 20% sobre o valor total da compra. Vale ressaltar que essa discussão ainda se encontra em fase de análise, e nenhuma decisão final foi tomada até o momento. A medida é pensada como uma maneira de trazer maior equilíbrio à carga fiscal entre o varejo nacional e os e-commerces estrangeiros.

A possível implementação dessa nova alíquota busca ajustar o cenário tributário e garantir uma concorrência mais justa entre os diversos segmentos do mercado. A ideia é introduzir essa cobrança de maneira gradual, começando com um percentual inicial, previsto para entrar em vigor entre o final de setembro e outubro deste ano. A partir daí, a alíquota poderia ser aumentada em etapas, dependendo da resposta e percepção do público em relação a essa mudança.

É importante ressaltar que qualquer alteração nas políticas de impostos de importação será conduzida de maneira transparente e considerando os impactos tanto para os consumidores quanto para a economia como um todo. A discussão em torno dessa possível mudança está em andamento, e as autoridades competentes estão levando em conta diversos fatores antes de tomar uma decisão definitiva.

Nota do Ministério da Fazenda

Confira a nota emitida pelo Ministério da Fazenda:

"Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.

Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal."