Nesta sexta-feira, 1º de setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal está considerando a implementação de um imposto de importação de pelo menos 20% para encomendas vindas do exterior, como produtos vindos da Shopee, AliExpress e Shein.

Além disso, o ICMS estadual, fixado agora em 17%, será adicionado e esse valor do imposto de importação. A decisão final sobre a alíquota do imposto de importação ainda não foi tomada. Caso isso aconteça, o governo prevê arrecadar R$ 2,9 bilhões com a tributação de encomendas internacionais no orçamento de 2024.

O objetivo é estabelecer uma alíquota que mantenha a competitividade da indústria nacional e evite o desemprego. No entanto, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo argumenta que uma alíquota mínima de 20% prejudicaria as empresas brasileiras na competição com as estrangeiras, considerando a carga tributária efetiva média de 85%. A entidade afirma que essa alíquota destruiria empresas e empregos, especialmente as médias e pequenas.

"O patamar mínimo de 20% é muito aquém da necessidade para se ter uma competição isonômica, portanto, não aceitável. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas", afirmou a entidade.

Novas normas para compras de até US$ 50

Em agosto, novas regras de comércio eletrônico para compras internacionais de até US$ 50 entraram em vigor no Brasil.

As regras atingem apenas compras online feitas por pessoas físicas em empresas estrangeiras. As compras entre pessoas físicas continuam isentas de imposto de importação.

As empresas de comércio eletrônico agora podem aderir a um programa opcional da Receita Federal, chamado de Receita Conforme, no qual concede isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50.

Já para compras acima desse valor, a taxa federal de 60% permanece. Outra novidade é que a declaração e o pagamento de tributos devem ser feitos antes da chegada da mercadoria, e os vendedores devem informar a origem e o valor total dos produtos, incluindo impostos federais e estaduais.

As regras estaduais de tributação, definidas em junho, estabelecem uma alíquota de 17% de ICMS para compras em plataformas online de varejistas internacionais.

Problema deve ser resolvido até o final do ano

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, prometeu resolver a questão das remessas de empresas de comércio eletrônico estrangeiras para o Brasil até o final deste ano, que ele chamou de "ilegalidade grande".

Antes do programa de conformidade da Receita Federal para essas empresas, apenas 2% a 3% das remessas tinham declarações de importação. Agora, esse número aumentou para 30%, e a meta é chegar a 100% até o final do ano.

Barreirinhas enfatizou a importância de coletar informações antes de considerar a cobrança de um imposto de importação federal e pediu paciência enquanto trabalham para alcançar equidade na questão.