Greve da Receita Federal pode parar Remessa Conforme e compras já estão sendo devolvidas

O AliExpress, um dos grandes players do varejo internacional que aderiu ao programa Remessa Conforme, está enfrentando desafios inesperados neste mês de novembro. Clientes que pagaram corretamente os impostos no aplicativo estão sendo surpreendidos pelo status de "importação não autorizada - sujeito a devolução" no rastreamento.

Essa situação vem preocupando consumidores justamente na semana da Black Friday, quando as vendas são fortemente impulsionadas, levantando questões sobre a eficácia do programa lançado pelo governo para facilitar as entregas e consequentemente aumentar a arrecadação federal.

Embora o Remessa Conforme assegure que os consumidores não pagarão nada além dos impostos no ato da compra, parece haver um entrave na alfândega brasileira, ainda mais agora, após servidores da Receita Federal anunciarem estado de greve.

A possível recusa de produtos com declarações genéricas na etiqueta de caixa, mesmo com os impostos pagos, sugere que a Receita Federal está exigindo informações mais detalhadas, como o nome exato do modelo do produto, para autorizar a entrada no país.

Vários consumidores já informaram que seus produtos estão sendo devolvidos, mesmo pagando todas as taxas no ato da compra no site de e-commerces internacionais.

Outra hipótese levantada é que a alfândega não estaria analisando mais a fundo cada compra que chega. Assim, caso encontre qualquer possível irregularidade, estaria negando a entrada no país com a devolução imediata do produto.

Greve Nacional da Receita Federal

Num cenário complexo com entrada cada vez maior de produtos importados, servidores da Receita Federal anunciaram em 20 de novembro uma greve nacional. De acordo com o SindiFisco Nacional, essa paralisação é uma resposta ao descaso do Governo com a categoria, refletindo a desvalorização do órgão e da carreira nos últimos anos.

Cortes orçamentários, perda de autonomia decisória para os Auditores-Fiscais e falta de estrutura nas unidades, principalmente na Aduana já há vários anos, forçaram a decisão.

A greve, decidida em Assembleia Nacional há dois meses, busca o cumprimento do acordo salarial firmado lá em 2016. O não pagamento de um bônus de eficiência e produtividade, garantido por lei, é uma das principais reivindicações. Além disso, a categoria busca a retirada de entraves ao pagamento do bônus e o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024.

Remessa Conforme pode parar com greve da Receita Federal?

A fiscalização aduaneira desempenha um papel fundamental no controle de mercadorias do comércio internacional, com aplicação das leis alfandegárias em importações e exportações.

Com o Remessa Conforme, essa conferência aduaneira e o desembaraço aduaneiro ficou mais ágil, com tempo menor para entrada e entrega no país.

A Receita utiliza hoje canais de fiscalização que se diferem por cores:

• verde (dispensa análises)
• amarelo (inspeção documental)
• vermelho (liberação após avaliação de documentos)
• cinza (avaliação e inspeção de produtos suspeitos de fraude).

Se tudo estiver correto, a mercadoria segue o fluxo normal; caso contrário, é necessário agir para evitar o perdimento. Com a greve de servidores, mais produtos poderão ficar "trancados" agora, devido à deficiência de mão de obra na fiscalização.

Diante dessa nova greve que se avizinha, há preocupações sobre o impacto na fiscalização do Remessa Conforme. Justamente isso tem sido levado em conta pelos servidores para pressionar ainda mais o governo num possível reajuste salarial, a fim de retornar os trabalhos e não prejudicar a população que compra fora do país.

O Remessa Conforme serve justamente para agilizar esse processo de compra, pagamento de impostos e liberação de encomendas, após a celebração de acordos de transação tributária, com práticas estabelecidas ainda junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

As negociações da greve são coordenadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). As remunerações dos auditores fiscais variam entre R$ 23,3 mil e R$ 30,3 mil, conforme dados do Painel Estatístico de Pessoal do Governo.