Em março deste ano, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ultrapassou a marca histórica de R$ 100 bilhões, após forte aumento de 40% nos pedidos. Diante desse cenário, o governo revisou a projeção de despesas para 2024, prevendo um aumento de R$ 11,7 bilhões nos gastos com o BPC e com a Previdência Social.

Esse acréscimo nas despesas obrigatórias levou a equipe econômica a implementar um bloqueio de R$ 11,2 bilhões no Orçamento deste ano, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.

De acordo com o 3º relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas, os gastos com o BPC aumentaram R$ 6,4 bilhões desde o último relatório, divulgado em maio, enquanto os gastos com a Previdência subiram R$ 4,9 bilhões, totalizando R$ 927 bilhões.

"No caso do BPC, a principal razão pelo crescimento foi o aumento da quantidade de requerimentos novos analisados", disse o secretário adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Luiz Montes. "Temos variação com BPC de R$ 6,4 bilhões, e Previdência de R$ 5,3 bilhões, totalizando um acréscimo de R$ 29 bilhões (nas despesas obrigatórias)."

O relatório também aponta que o aumento na projeção de gastos previdenciários decorre de mudanças nos fluxos internos e comportamentos inesperados na entrada de pedidos. Além disso, o governo ampliou as renúncias previstas com a arrecadação da Previdência Social, devido à desoneração das folhas de pagamento dos municípios, resultando em uma redução de R$ 5,2 bilhões na previsão de arrecadação.

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Aumento no número de concessões do BPC

A concessão do BPC saltou a partir de 2023, pressionando as contas públicas. O Benefício de Prestação Continuada e a Previdência Social foram os principais motivos para o congelamento de recursos no Orçamento, formalizado na última segunda-feira, dia 22 de julho.

O BPC é um benefício, no valor de um salário-mínimo, pago a idosos com mais de 65 anos ou a pessoas de qualquer idade com deficiência, mesmo para aqueles que nunca contribuíram com a previdência. Para receber o auxílio, a família do beneficiário deve ter renda de até R$ 353 por pessoa - ou seja, 25% do salário-mínimo vigente, que hoje é de R$ 1.412.

Segundo dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a concessão de benefícios saltou 23% na comparação entre o primeiro semestre de 2022 e de 2023. No primeiro semestre de 2024, a alta foi de 29%.

Segundo o INSS, a alta está relacionada ao esforço para reduzir o tempo de espera para a concessão dos benefícios e ao aumento no número de pedidos, que atingiram o pico de 190 mil em junho deste ano. Além disso, o aumento da judicialização e a concessão de benefícios a pessoas com autismo também contribuem para o crescimento dos custos do benefício.

O INSS informou que, no primeiro semestre de 2024, foram concedidos aproximadamente 44,5 mil benefícios a pessoas com autismo. É mais que o dobro do registrado entre janeiro e junho de 2023, de 22,1 mil benefícios.

Crescimento das concessões por decisão judicial

A concessão de benefícios por decisão judicial também tem crescido exponencialmente, registrando um aumento de 46% entre o primeiro semestre de 2022 e o de 2023. Este ano, o aumento foi de 61%.

Em 2023, o governo publicou uma lei determinando que o salário-mínimo seja reajustado pela inflação e pelo crescimento econômico do período, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). Os benefícios sociais do governo estão vinculados ao salário-mínimo e, assim, também passaram a ter um ganho real conforme o crescimento da economia, seguindo a política de reajuste do salário-mínimo.

Em junho, o presidente Lula descartou a desvinculação do BPC do salário-mínimo. "Não é [possível desvincular] porque não considero isso gasto", afirmou em entrevista.

Além disso, o governo planeja realizar um "pente-fino" nos benefícios, que pode resultar em economias de até R$ 25,9 bilhões, conforme informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O "pente-fino" deve começar pelo BPC, e pode incluir o recadastramento dos beneficiários. Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a fase inicial da revisão vai focar nos benefícios concedidos a pessoas com deficiência.

Orçamento congelado

Na segunda-feira (22), o governo revisou as estimativas de gastos com o BPC e os benefícios da Previdência, que passaram a custar R$ 11 bilhões a mais do que o planejado para 2024. O BPC teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, elevando o custo total para R$ 111,5 bilhões no próximo ano.

A alta nos gastos forçou o congelamento de despesas no Orçamento em R$ 15 bilhões, para cumprir com as determinações do arcabouço fiscal e manter o rombo nas contas públicas dentro da meta para o ano. Esses cortes são feitos nas verbas dos ministérios destinadas a investimentos, conhecidas como verbas discricionárias, que não são obrigatórias, como os salários dos servidores.