O Senado aprovou a Reforma Tributária, aguardando agora uma nova apreciação na Câmara dos Deputados. Um dos pontos que tem gerado discussões é o possível encarecimento dos serviços em geral, incluindo a internet.

Isso se deve à aplicação de uma alíquota de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, estimada em 25%, mais elevada do que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre empresas com lucro presumido, afetando principalmente as empresas prestadoras de serviço.

A reforma grandes traz mudanças, como a diminuição de alíquotas em 60% para alguns serviços, como comunicação institucional, eventos, transporte coletivo intermunicipal e interestadual, agências de viagem, saneamento, e telecomunicações, todos em regimes específicos. Essas alterações visam criar um sistema mais equitativo, embora ainda haja debate sobre seus impactos reais.

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Internet vai subir após Reforma Tributária?

Em relação à internet, serviços de streaming e aplicativos de transporte e entrega de alimentos enfrentarão alíquotas mais altas. O Ministério da Fazenda alega que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, minimizando o impacto para o consumidor. Ainda assim, a discussão sobre a redistribuição dos ônus tributários continua acirrada.

A simplificação do sistema tributário e a eliminação da cumulatividade são apontadas como benefícios que compensarão as alíquotas mais altas. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destaca que o crescimento econômico resultante da reforma pode gerar empregos e negócios, enquanto a eliminação da cumulatividade permitirá que as empresas de serviços aproveitem créditos tributários não utilizados.

Cigarros, bebidas e heranças, o que muda?

Segmentos específicos, como cigarro, bebidas, alimentos açucarados e agrotóxicos, serão submetidos ao Imposto Seletivo, direcionado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A definição da taxa será realizada em uma fase posterior, mas já se antecipam discussões sobre a potencial exclusão de insumos agrícolas, uma medida que está sendo considerada para satisfazer as exigências da bancada ruralista.

A tributação progressiva sobre heranças também está em pauta, buscando maior equidade. Entidades sem fins lucrativos podem ser isentas, dependendo das condições estabelecidas em lei complementar.

Além disso, a reforma prevê a possibilidade de cashback, uma devolução parcial do IVA dual aos mais pobres. Detalhes sobre elegibilidade e implementação serão definidos em lei complementar, mas a intenção é aliviar o impacto nas camadas mais vulneráveis da população.

Preços dos produtos com a Reforma Tributária

A reforma tributária não impacta apenas os serviços, mas também o consumo. A tributação sobre a cesta básica gerou debates intensos. O Senado introduziu duas listas: uma cesta básica nacional com alíquota zero, destinada ao combate à fome, e uma cesta básica estendida com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão, oferecendo cashback a famílias de baixa renda.

Remédios terão alíquota reduzida em 60%, com inclusão de produtos de nutrição enteral e parenteral. Já os combustíveis enfrentarão um regime diferenciado, sujeitos ao Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A tributação sobre veículos também muda, com a inclusão de embarcações e aeronaves, e o IPVA torna-se progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. A isenção na aquisição de veículos continua válida para taxistas e pessoas com deficiência.