O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou uma importante reunião com representantes do varejo nacional na última quarta-feira, dia 4 de outubro de 2023, para discutir a questão da isenção de imposto de importação para produtos de até US$ 50, um benefício concedido a empresas estrangeiras certificadas pelo programa Remessa Conforme desde o dia 1º de agosto.

Atualmente, as empresas estrangeiras que aderiram ao Remessa Conforme pagam apenas 17% de ICMS sobre as mercadorias importadas no valor de até U$$ 50, cerca de R$ 250,00. A expectativa do varejo nacional era que essa isenção terminasse neste mês de outubro, com a adoção de uma nova alíquota, estimada em torno de 20%, por meio de uma portaria. Essa era a sinalização que o Ministério da Fazenda havia dado em reuniões com as plataformas estrangeiras em agosto.

No entanto, com a queda de arrecadação, o ministro já considera alterar os rumos do imposto para engordar o caixa.

Você precisa ver

Nova alíquota de imposto de importação

No entanto, durante a reunião, Haddad não definiu uma data para a nova alíquota nem o seu valor. Ele explicou que é necessário ampliar a base de empresas participantes do Remessa Conforme antes de implementar uma nova alíquota de imposto de importação.

Essa abordagem permitirá ao governo coletar dados mais consistentes e projetar melhor a arrecadação futura sobre as remessas internacionais. Segundo fontes, durante a reunião, os representantes do varejo sugeriram uma taxa de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ainda maior, na faixa de 25%, como uma forma de equilibrar as cobranças de impostos entre o varejo local e as plataformas internacionais.

Atualmente, empresas como Shein, AliExpress, Mercado Livre e Shopee já têm aval da Receita Federal e estão habilitadas no programa Remessa Conforme para importar mercadorias com isenção de imposto de importação, embora cobrem o ICMS.

Varejistas solicitaram uma reunião

A reunião foi convocada a pedido das varejistas nacionais, preocupadas com as declarações recentes da secretaria-executiva da Fazenda, que sugeriu que a isenção para as plataformas estrangeiras não teria data para acabar, gerando preocupação no setor.

A expansão do Remessa Conforme tem sido uma prioridade do governo para trazer os marketplaces estrangeiros para a conformidade. Até 2022, apenas 2% das remessas internacionais que chegavam ao Brasil tinham informações completas devido à falta de documentação e pagamento de impostos. No entanto, a expectativa é que esse cenário melhore significativamente nos próximos anos.

Como funcionam as regras para compras de até US$ 50 no Brasil?

Em agosto, entraram em vigor novas regras para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas no Brasil. Essas regras se aplicam apenas a compras online em empresas estrangeiras. Compras entre pessoas físicas continuam isentas de imposto de importação.

As empresas de comércio eletrônico agora têm a opção de aderir ao programa Receita Conforme, oferecido pela Receita Federal, que concede isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50. Para compras acima desse valor, a taxa federal de 60% ainda se aplica.

Uma novidade importante é que a declaração e o pagamento de tributos devem ser feitos antes da chegada da mercadoria, e os vendedores devem informar a origem e o valor total dos produtos, incluindo impostos federais e estaduais.

As regras estaduais de tributação, definidas em junho, estabelecem uma alíquota de 17% de ICMS para compras em plataformas online de varejistas internacionais.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comprometeu-se a resolver as questões relacionadas às remessas de empresas de comércio eletrônico estrangeiras para o Brasil até o final do ano. Ele enfatizou a importância de coletar informações antes de considerar a cobrança de imposto de importação federal e pediu paciência enquanto trabalham para alcançar equidade na questão.