Na terça-feira (4), foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o reajuste nas tarifas de transmissão de energia e na receita anual das empresas responsáveis pela transmissão, o que resultará em um impacto médio de 2,35% no aumento das contas de luz dos consumidores.

Vale ressaltar que essas mudanças não terão um efeito imediato. As novas tarifas de transmissão serão consideradas no momento do reajuste anual das empresas distribuidoras, que ocorre no aniversário de cada contrato de concessão.

As empresas de transmissão desempenham um papel fundamental na cadeia de fornecimento de energia elétrica, sendo responsáveis por operar as linhas de transmissão que transportam a energia gerada pelas usinas até a rede das empresas distribuidoras. Somente após esse processo é que a energia chega às unidades de consumo, como residências e indústrias.

Novas tarifas para empresas geradoras

Na terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) também definiu as tarifas de utilização do sistema de transmissão que são pagas pelas usinas geradoras de energia e pelos consumidores.

Foi realizado um ajuste médio de 12,9% para o segmento de consumo, enquanto para as usinas, o reajuste ficou em 4,4%. Esses valores entrarão em vigor em 1º de julho e permanecerão até 30 de junho de 2024.

A ANEEL determinou que a Receita Anual Permitida (RAP) para as empresas de transmissão será de R$ 48,7 bilhões para o período de 2023 e 2024. Esse reajuste representa um aumento de 14,3% em relação ao ciclo anterior, quando a RAP foi de R$ 42,6 bilhões.

Modelo de concessão determina limites

É importante destacar que o modelo de concessão estabelece um limite para a receita permitida das empresas de transmissão, a qual é reajustada pela ANEEL. Essa receita é a remuneração recebida pelas empresas por operarem o serviço público.

De acordo com a Aneel, o aumento nas tarifas é resultado do reajuste baseado na inflação, levando em consideração o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) e o IPCA.

Além disso, a agência justifica o aumento devido à incorporação de 23 novos empreendimentos ao sistema de transmissão de energia, ao orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a alterações no cronograma de obras.

*Com informações da Agência Brasil