Se tornar um Microempreendedor Individual pode ser um grande desafio, nem sempre será garantia de sucesso para algumas pessoas. Desta forma, muitos acabam decidindo encerrar o seu MEI, dando baixa no seu CNPJ. Contudo, muitas vezes nos arrependemos de algumas escolhas e queremos voltar atrás. Mas será que é possível recuperar o registro do MEI?

Esse tipo de situação é mais comum do que se imagina, após se arrependerem de ter fechado o MEI, muitas pessoas tentam voltar atrás e se perguntam se é possível reativar o CNPJ. Não é tão simples assim dar essa resposta, pois, isso dependerá de como estava o cadastro antigo. É preciso saber se ele foi suspenso, ou teve seu cancelamento feito de maneira definitiva.

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Como recuperar o MEI perdido

Infelizmente, só há uma chance apenas para reativar o seu MEI, conforme os especialistas. Somente quando o CNPJ é suspenso por falta de pagamento e se isso ocorrer, ele poderá ser reativado mediante ao pagamento dos valores devidos.

A baixa do CNPJ pode ser feita de duas maneiras, sendo a primeira em ação voluntária, quando o empresário decide encerrar as atividades e desativar o seu MEI. Se isso for feito, não será mais possível recuperar o MEI. Licenças e alvarás são anulados automaticamente.

A segunda maneira de desativar o MEI é quando a Receita federal impõe a suspensão do CNPJ por falta de pagamento da DAS e falta de entrega do DASN, Declaração Anual do MEI. Neste caso, o empresário tem seu MEI suspenso por 95 dias.

Durante o período de suspensão, o microempreendedor terá que fazer toda a regularização das pendências financeiras junto a Receita Federal para normalizar sua situação. Assim, está é a única forma que permite a reativação do MEI. Logo que as pendências são resolvidas, o CNPJ é reativado automaticamente no sistema.

É sempre recomendado pedir orientações a um advogado ou contador especializado nesse assunto. Um especialista nessa área poderá dar a melhor assistência possível para ajudar o empresário a recuperar o seu CNPJ ou resolver todos os seus problemas relacionados ao MEI.