No início de cada ano, o valor do salário mínimo sofre alteração. Neste ano, o valor passou de R$ 1.212 para R$ 1.320, sendo a primeira vez depois de quatro anos que o piso nacional tem um aumento real.
Devido ao reajuste, a contribuição mensal para quem é MEI (Microempreendedor Individual) também irá aumentar. O cálculo é feito com base no salário mínimo, no qual terá um aumento de R$ 108 em relação ao piso nacional do ano passado, uma alta de quase 9%.
O novo valor de contribuição mensal aparecerá automaticamente no momento da emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Novos valores para Microempreendedores Individuais
Neste mês, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o valor de R$ 1.320. Já o MEI Caminhoneiro passa para R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).
O MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pagará o adicional de R$ 1 caso desenvolva atividades de comércio e indústria. Para aqueles que exercem atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), sendo eles prestadores de serviços, pagará mais R$ 5. Caso o trabalhador pague os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
Desta forma, o MEI pagará mensalmente o valor entre R$ 67 e R$ 72, juntamente com os impostos, dependendo de sua atividade. Já o MEI Caminhoneiro deverá pagar mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
Mesmo com o reajuste do salário mínimo ter sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, agora é necessário que o valor seja oficializado pelo governo e publicado no "Diário Oficial da União".
Para que serve a contribuição do MEI
De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o pagamento em dia do DAS que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O vencimento do documento é todo dia 20 de cada mês e os novos valores passam a valer a partir de janeiro de 2023, com vencimento no dia 20 de fevereiro.
Para emitir o documento, basta acessar a seção "Já Sou MEI" do Portal do Empreendedor e escolher a opção "Pague sua contribuição mensal". Os pagamentos poderão ser feitos no débito automático, pagamento online ou boleto.
O Sebrae informou que os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores.
Quais serão os novos valores para MEI?
Neste mês, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o valor de R$ 1.320. Já o MEI Caminhoneiro passa para R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).
Para que serve a contribuição do MEI?
De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o pagamento em dia do DAS que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.
😕 Poxa, o que podemos melhorar?
😃 Boa, seu feedback foi enviado!
✋ Você já nos enviou um feedback para este texto.
