Na última segunda-feira (2), o Governo Federal publicou a MP (Medida Provisória) que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. Em primeiro momento, a medida havia sido determinada pelo governo Bolsonaro e terminaria no domingo, 1º de janeiro, caso não fosse prorrogada.
Desta forma, agora com a nova MP, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins nos quais incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular vão continuar zeradas até dia 28 de fevereiro. A MP também zerou a Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina durante o mesmo período.
No caso do diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, a prorrogação de isenção de imposto será até o final de 2023.
Se não houver outra prorrogação após o vencimento dos novos prazos, os impostos federais voltarão a incidir sobre os combustíveis.
Trégua na tributação dos combustíveis
Após ser empossado na segunda, 2, o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida serve para dar tempo para que a nova diretoria da Petrobras tome posse e seja definida, com calma, uma nova política de preços para os combustíveis, na qual que possa 'suavizar' a alta de preços esperada com a retomada da tributação.
"O presidente quer tomar essa decisão quando a diretoria tomar posse", disse Haddad. Jean Paul Prates, indicado para ser o presidente da Petrobras, disse na última sexta-feira (30) que classifica a prorrogação como uma "trégua" na tributação.
"Estamos tratando de uma indicação, de uma forma de manter um certo período de graça nesse processo para poder rediscuti-lo, o que não quer dizer que não vai haver a discussão", disse.
No entanto, o assunto não é uma unanimidade dentro do governo. Antes da posse, o desejo do ministro era que a desoneração acabasse em 2022 e solicitou à equipe econômica do governo Bolsonaro não prorrogá-lo. Retornando à cobrança dos impostos, o governo poderia arrecadar quase R$ 53 bilhões em 2023.
Para outros integrantes do governo, como Prates, Gleisi Hoffmann (presidente do PT) e Miriam Belchior (secretária-executiva da Casa Civil), solicitaram a extensão da desoneração.
O que deve acontecer com os tributos dos combustíveis?
O presidente Lula poderá criar um fundo de recursos de tributos que contenha a alta dos combustíveis. Porém, este mecanismo não é uma posição final. Para Prates, a política de preços dos combustíveis é "assunto de governo, e não apenas de uma empresa de mercado."
O futuro presidente da estatal afirmou que a empresa vai se ajustar às diretrizes que o governo determinar. "Mas certamente todos neste processo irão levar em conta a conciliação entre ter vantagem de se produzir petróleo e combustíveis no Brasil e o retorno do investimento de acionistas e parceiros", afirmou.
Até quando ficará isento os impostos dos combustíveis?
Agora com a nova MP, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins nos quais incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular vão continuar zeradas até dia 28 de fevereiro. A MP também zerou a Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina durante o mesmo período.
O que deve acontecer com os tributos dos combustíveis?
O presidente Lula poderá criar um fundo de recursos de tributos que contenha a alta dos combustíveis. Porém, este mecanismo não é uma posição final. Para Prates, a política de preços dos combustíveis é "assunto de governo, e não apenas de uma empresa de mercado."
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