Nova Reforma da Previdência pode estar perto

Apesar da recente reforma na Previdência Social - realizada em 2019, comandada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes - uma nova reforma deve ser realizada muito em breve no Brasil. Por questão de necessidade.

Isso porque dados divulgados recentemente pelo Ministério da Previdência, mostram um déficit de mais de R$ 279 bilhões só para 2023 nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado.

Os números constam na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, enviada pela área econômica ao Congresso Nacional em abril. E a perspectiva não é de melhora, porque com o aumento da proporção de idosos no país, na medida em que a expectativa de vida cresce, também aumentam as despesas com o pagamento de benefícios previdenciários — que não podem ser menores do que um salário mínimo.

E então, qual é a saída? Veja abaixo alguns dos números divulgados.

Rombo de bilhões no INSS

De acordo o governo, o rombo previdenciário previsto para esse ano é de R$ 276,9 bilhões, o equivalente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Isso parece muito? Saiba que a projeção para 2060 é ainda pior, avançando para R$ 3,3 trilhões ou 5,9% do PIB. Já para 2100, os números vão para R$ 25,22 trilhões - 10,4% do PIB.

Esse aumento está diretamente relacionado com a alta de gastos estimada para as próximas décadas em razão do envelhecimento da população. O fato é que o rombo que já é grande deve mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100.

As estimativas são da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Reforma de 2019 ficou inacabada, dizem especialistas

Mas e a reforma de 2019? Ela não tinha como objetivo mudar essa realidade? Sim, no entanto, segundo os especialistas, nem tudo o que precisava ser feito para que a reforma fosse efetiva, aconteceu.

Na época, entre as mudanças, foi instituída uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos mulheres e de 65 anos homens. Também foi definido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens.

Além disso, foi determinado um sistema de pontos na regra de transição, que envolve o tempo mínimo de contribuição e a idade, além de mudanças no cálculo para conseguir o benefício integral.

Com as mudanças, o antigo Ministério da Economia, comandado então por Paulo Guedes, estimou, em 2019, que a reforma teria um impacto potencial de reduzir o rombo previdenciário de R$ 800 bilhões a R$ 1,07 trilhão em dez anos.

No fim de 2022, estimativa apontou que a economia de recursos proporcionada pela reforma da Previdência entre 2020 e 2022 pode ter chegado a R$ 156,1 bilhões, valor 78,8% maior do que o esperado para o período na época em que o texto foi aprovado pelo Congresso (R$ 87,3 bilhões).

No entanto, apesar dessa reforma e desses resultados, o aumento no rombo previdenciário deve acontecer. Segundo o economista Paulo Tafner, que falou ao portal G1, embora a reforma de 2019 seja a melhor já feita no sistema previdenciário e tenha de fato impedido déficits maiores nos últimos anos, ela está "inacabada".

"Ficaram pendentes vários pontos, que pressionam a despesa e o déficit. Com um agravante, agora a gente vai começar a acelerar a percentagem de idosos na população. Vai piorar muito, por isso que cresce o déficit", afirmou o analista.

Uma nova reforma é necessária?

Então, o que fazer? Segundo Tafner, as projeções para o rombo previdenciário mostram que será necessária, sim, uma nova reforma da Previdência Social.

Pegando a reforma de 2019 por base, há uma série de pontos que podem de ser implementados para promover uma maior sustentabilidade no futuro para o regime previdenciário brasileiro. São eles:

• Igualdade da idade mínima de aposentadorias para homens e mulheres;
• Aumento da idade mínima, para ambos os gêneros, para 67 anos;
• Mudar a aposentadoria rural, com aumento da idade mínima (atualmente, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens);
• Mudar as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é assistencial, ou fixando uma idade mínima diferente (maior do que a regra previdenciária), ou mantendo a idade mínima igual à do INSS e reduzindo o valor do benefício (pagando abaixo do salário mínimo).

Esses pontos, porém, são bastante delicados e costumam gerar inúmeras discussões. O caso da igualdade de idade, por exemplo, bate em discussões sobre jornadas duplas das mulheres e seu papel na sociedade e, o tema da aposentadoria rural também bate nas condições desfavoráveis de trabalho, que é mais pesado.

Quando essa reforma deve acontecer?

Não há uma previsão de quando essa reforma deve acontecer, mas os especialistas como Tafner e também o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e ex-secretário de Previdência, concordam que ela deve vir.

Para Rolim, isso deve acontecer na próxima década. Já Tafner aponta que "se não no próximo governo, em 2026, o eleito em 2030 vai ter de fazer isso. Pois o déficit vai começar a escalar, ou ele governa ou paga Previdência".

Ambos creem, porém, que isso não deve acontecer ainda no governo Lula que segue até 2026.