O Governo Federal publicou recentemente no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que regulamenta os empréstimos consignados para quem recebe o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família. Agora, o serviço já pode começar a ser oferecido.

O crédito consignado é aquele em que há o desconto automático das parcelas na folha de pagamento do salário ou benefício. No caso dos beneficiários do Auxílio Brasil, os empréstimos poderão ser de até 40% do valor do benefício. O valor será descontado pela União diretamente dos repasses mensais.

Porém, ainda há a dúvida: quais serão as instituições financeiras que vão oferecer essa modalidade? O que já se sabe até o momento? O Nubank, banco digital muito popular entre os brasileiros e famoso por oferecer serviços que facilitem a vida dos clientes, vai estar entre aqueles que vão ofertar o consignado com o Auxílio Brasil?

Abaixo veja as respostas para essas e outras dúvidas.

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O que é o consignado com o Auxílio Brasil?

Criado por meio da Lei nº 14.431/2022, o consignado com o Auxílio Brasil é um projeto que visa auxiliar famílias de baixa renda que estejam com muitas dívidas e que normalmente não conseguiriam outras formas de crédito em função da baixa renda. Ele é voltado também para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a medida visa:

"atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar"

O projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional em julho desse ano e a lei sancionada no dia 4 de agosto. Desde então, o Ministério da Cidadania vinha trabalhando na edição das normas que vão nortear essa prestação de serviços.

No último dia 27 de setembro, porém, o documento elaborado pelo Ministério da Cidadania com as regras detalhadas, foi publicado. A partir disso, portanto, os bancos e financeiras já podem oferecer o serviço. Mas a maioria deles ainda está estudando a regulamentação e avaliando a oferta do consignado.

Principais normas

Entre as principais normas apontadas pelo documento que regulamenta o empréstimo consignado com o Auxílio Brasil está:

  • O valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal do benefício. Mas vale ficar atento, porque não está sendo considerado nesse cálculo, o benefício dde R$ 600 mensais, porque ele só é válido até o final de 2022. Para o emprestimo consignado, será considerado o benefício de R$ 400. Portanto, a parcela do consignado poderá ter um valor máximo de R$ 160;
  • O número máximo de parcelas será de 24. Assim, o valor máximo do empréstimo, considerando parcelas de até R$ 160, será de R$ 3.840;
  • A taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. Porém, os bancos terão liberdade para definir o valor exato da taxa desde que abaixo desse valor máximo. Vale lembrar que os consignados costumam ter taxas mais baixas mesmo já que o valor é descontado direto em folha, assim o banco não corre o risco de não receber o valor do empréstimo de volta. A título de comparação, empréstimos consignados para os aposentados do INSS, por exemplo, tem uma taxa de juros média de 1,97%.
  • O pagamento será por meio do desconto em folha. O benefíciário que contratar o empréstimo receberá apenas o valor restante do benefício, ou seja, se ele ganha R$ 400 e tem uma parcela de R$ 160 do consignado, ele receberá R$ 240 mensais.

Quais bancos vão oferecer o serviço?

Alguns bancos já se manifestaram favoravelmente, enquanto outros já disseram que não vão oferecer o empréstimo. Aqueles que optarem por fazê-lo também terão que se credenciar junto ao governo para só então divulgar as condições que serão ofertadas aos clientes - veja logo abaixo o que os bancos precisarão informar.

Bancos que vão liberar o empréstimo

Entre os que se manifestaram informando que vão oferecer, estão os seguintes bancos

  • Caixa Econômica Federal
  • Agibank
  • Banco Pan
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Bancos que não vão oferecer a linha de crédito

E por sua vez, entre os que já afirmaram que não vão oferecer o empréstimo estão:

  • Bradesco
  • Itaú
  • Nubank
  • Santander
  • BMG
  • Inter

O Banco do Brasil ainda está analisando e não confirmou se irá ofertar o crédito.

Nubank não oferece consignado

Ao se manifestar sobre a possibilidade de ofecer o crédito, o Nubank destacou que entre os serviços que são oferecidos pelo banco, não está o dos empréstimos consignados. Portanto, o consignado com o Auxílio Brasil não é uma possibilidade hoje.

O que os bancos precisarão informar?

A portaria publicada pelo governo prevê que, no momento do de celebrar o contrato do empréstimo, o banco ou instituição financeira terá que informar ao clienteo seguinte:

  • o valor total com e sem juros;
  • a taxa efetiva mensal e anual de juros;
  • todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que eventualmente incidam sobre o valor do crédito contratado;
  • o valor, número e periodicidade das prestações - o valor da parcela deverá ser inteiro, não sendo admitida a informação de centavos no momento da contratação;
  • a soma total a pagar com o empréstimo pessoal;
  • a data do início e fim do desconto;
  • o valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito, quando não for efetuado por sua própria rede;
  • o CNPJ da agência bancária que realizou a contratação quando realizado na própria rede, ou o CNPJ do correspondente bancário e o CPF do agente subcontratado pelo anterior, acrescido de endereço e telefone;
  • o valor líquido do benefício restante após a eventual contratação do empréstimo.

Nubank oferece outras modalidades de empréstimo

Como dito acima, o Nubank não oferece emprestimos consignados, porém, oferece a modalidade de empréstimo tradicinal, que pode ser contratada pelo próprio aplicativo do Nubank.

O processo é o seguinte:

  1. Abra o aplicativo;
  2. Nos atalhos, na parte de baixo do app, clique em "Empréstimos";
  3. Depois, clique em "Novo empréstimo" e selecione o motivo pelo qual está contratando essa opção;
  4. Faça uma simulação: digite o valor que deseja pegar emprestado;
  5. Escolha o número de parcelas e a data em que pretende realizar os pagamentos;
  6. Depois de verificar os juros, as condições e o valor total do empréstimo, é só confirmar;
  7. Após a confirmação, o valor solicitado é transferido direto para a sua conta do Nubank.

Durante a simulação o cliente escolhe o primeiro dia do pagamento, que pode ser em até 90 dias depois da contratação. Assim como no consignado do Auxílio Brasil, o cliente tem 24 meses para pagar.

O valor que será emprestado, porém, pode ser bem maior e varia de cliente para cliente conforme o histórico de crédito e relação com o banco. O mesmo vale para as taxas de juros. Mas vale lembrar que além delas há ainda o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é de 0,38% sobre o valor total mais uma porcentagem de 0,0082% por dia, calculada de acordo com o prazo de pagamento.

Tenha cuidado, mesmo com os consignados

A grande vantagem do empréstimo consignado em relação a outros é a facilidade de contração e também a possibilidade de juros mais baixos justamente porque o risco de inadimplência é muito menor.

Mas se por um lado a medida pode ajudar famílias a terem acesso facilitado a uma fonte de crédito, por outro ela pode ser uma porta para o endividamento. Portanto é preciso cautela.

O maior risco apontado por especialistas diz respeito às taxas de juros. Se você estiver precisando mesmo do empréstimo, pesquise e procure a melhor. Pra te ajudar a entender os riscos na prática vamos fazer um cálculo juntos:

  • Imagine que você vai contratar um empréstimo de R$ 2000, parcelado em 24 meses e com juros de 3,5%. Ao final do parcelamento, o valor que você terá pago a instituição financeira será de R$ 2.989,20.

Vale ressaltar que, mesmo que o benefício seja cancelado, o empréstimo consignado continuará sendo cobrado. Isso significa que se você deixar de receber o benefício do Auxílio Brasil, será necessário continuar pagando, todos os meses, o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.