O cenário das compras online e importações está em constante evolução, e recentemente, novas gigantes do e-commerce como Amazon, Mercado Livre e Shopee solicitaram à Receita Federal a adesão ao chamado "Remessa Conforme". Este programa oferece isenção federal para compras do exterior de até US$ 50 em troca de um tratamento alfandegário mais ágil e eficiente.

Os pedidos das empresas estão agora sob análise e serão oficializados quando publicados no Diário Oficial da União. Com a adesão dessas empresas, o volume de remessas enviadas ao país com isenção de Imposto de Importação aumentará para 78,5%, superando a proporção atual de 67%.

O programa "Remessa Conforme" permite que a Receita Federal obtenha antecipadamente todas as informações necessárias para aplicar o gerenciamento de risco das remessas internacionais. Isso proporciona mais tempo para selecionar as mercadorias que serão alvo de fiscalização, resultando em entregas mais rápidas e redução de custos relacionados ao transporte e armazenamento. O programa já conta com a adesão de empresas como Sinerlog, AliExpress e Shein.

Para a adesão ao programa ser oficializada, as empresas precisam atender aos requisitos do "Remessa Conforme", que incluem a inserção de informações de compras internacionais nas páginas de seus sites antes que a encomenda chegue ao Brasil. Esses dados são então repassados aos Correios ou transportadoras autorizadas, que registram a declaração aduaneira necessária para essa modalidade de importação. Isso evita que as mercadorias fiquem retidas em unidades dos Correios à espera da liberação da Receita Federal.

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Mercadorias ainda podem ser taxadas

Embora as mercadorias com valor de até US$ 50 sejam isentas de Imposto de Importação, elas ainda estão sujeitas ao pagamento de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.

No entanto, com o pagamento antecipado desse imposto, as encomendas podem ser liberadas mais rapidamente, até mesmo antes de chegarem ao território nacional.

Nos próximos meses, o Ministério da Fazenda planeja anunciar uma recomposição parcial do Imposto de Importação. No entanto, a nova alíquota será inferior a 60% para empresas que não fazem parte do programa "Remessa Conforme" e cujas encomendas são selecionadas para fiscalização pela Receita Federal.

Processo de inspeção

Após a chegada das mercadorias ao país, elas continuam passando por inspeção não invasiva, como o uso de scanners de raio-x, para confirmar informações e verificar se há mercadorias proibidas ou substâncias ilícitas.

Ao final desse processo, as remessas aprovadas podem ser entregues aos destinatários, com quaisquer problemas nas informações ou pagamentos sendo resolvidos prontamente.

Como funciona o Remessa Conforme?

O "Remessa Conforme" é um programa criado pelo governo para regularizar os marketplaces estrangeiros e, consequentemente, os vendedores nas plataformas. Até o ano passado, a Receita Federal tinha informações sobre apenas 2% das remessas internacionais que chegavam ao Brasil, devido à falta de documentos adequados e ao não pagamento de impostos. Para evitar concorrência desleal com empresas brasileiras, o Governo decidiu taxar todas as compras que chegavam de fora até lançar agora o Remessa Conforme.

As empresas participantes do "Remessa Conforme" se comprometem a fornecer todas as informações necessárias e a arrecadar os impostos diretamente dos consumidores no momento da compra, garantindo um processo mais transparente e ágil.