Na última terça-feira (20), a Caixa Econômica Federal havia anunciado que passaria a aplicar tarifas sobre transações PIX realizadas por pessoas jurídicas a partir de julho. No entanto, o banco voltou atrás e suspendeu a cobrança para PJs. O anúncio desencadeou uma intensa repercussão nas redes sociais e provocou até mesmo a intervenção do Palácio do Planalto, resultando na suspensão da decisão.

Em comunicado divulgado recentemente, o banco informou que decidiu suspender a cobrança para permitir que seus clientes se adaptem às novas regras e possam sanar quaisquer dúvidas que possam surgir.

A Caixa esclarece que a decisão de introduzir uma taxa pelo serviço foi tomada no ano passado, porém, por ser um banco público, acabou tendo repercussão negativa junto ao governo. "A decisão da Caixa de cobrar pelo serviço estava definida desde o ano passado e não foi executada devido à necessidade de adequação dos sistemas internos", informou o banco.

Você precisa ver

Bancos podem cobrar pelo Pix?

Sim, em alguns casos. As transações via PIX constam nas regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BC) de 2020. De acordo com essas regras, não há cobrança de tarifas para pessoas físicas ao realizar ou receber um PIX, a menos que se enquadrem em certas condições específicas.

A cobrança pode ocorrer se o cliente realizar um PIX por meio de canais presenciais ou por telefone, mesmo que outras opções estejam disponíveis. Além disso, o recebimento de um PIX pode ser tarifado caso esteja relacionado a atividades comerciais, ultrapasse 30 transações PIX por mês ou envolva QR Code dinâmico ou QR Code emitido por uma pessoa jurídica.

É importante ressaltar que essas regras não se aplicam às transações de saque, que possuem regulamentações distintas, permitindo oito transações gratuitas por mês, incluindo as operações de saque tradicionais. Microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais (EIs) seguem as mesmas regras aplicadas às pessoas físicas.

Por outro lado, as demais pessoas jurídicas podem estar sujeitas à cobrança de tarifas em determinadas situações. No envio de um PIX (transferência), a tarifa pode ser aplicada se o beneficiário for uma pessoa física e utilizar dados da conta, chave ou iniciação de transação de pagamento.

Da mesma forma, se o beneficiário for uma pessoa jurídica e utilizar dados da conta ou chave. No recebimento de um PIX (compra), a cobrança pode ocorrer se o pagador for uma pessoa física ou uma pessoa jurídica utilizando QR Code ou serviço de iniciação.

No entanto, é importante ressaltar que o Banco Central não estabeleceu uma taxa específica para essas cobranças, deixando a critério das instituições financeiras definirem o modelo de precificação (custo fixo ou percentual) e os valor da tarifa.

Quais bancos cobram tarifas pelo Pix?

Veja abaixo o que alguns bancos e instituições financeiras dizem sobre a cobrança de tarifas via Pix para PJ:

Santander. O Santander informou que as transações PIX feitas por pessoas físicas são gratuitas, e MEI's e EI (Empreendedor Individual) estão isentos de tarifas para envio e recebimento de PIX por meio de QR Code estático.

Para as demais empresas, as tarifas variam de acordo com o tipo de transferência e operação, seguindo as diretrizes estabelecidas em uma tabela divulgada pelo banco. Algumas das transações que podem ser tarifadas para empresas pelo Santander são:

  • Saque PIX: R$ 2,50 por transação;
  • Saque Troco PIX: R$ 2,50 por transação;
  • Pagamento/Transferência PIX: tarifa de 1,40% do valor da transação, com mínimo de R$ 1,75 e máximo de R$ 9,60;
  • Recebimentos PIX via liquidação de QR Code Simples - Estático (exceto via Checkout): R$ 6,54 por transação;
  • Recebimentos PIX via liquidação de QR Code Avançado - Dinâmico (exceto via Checkout): R$ 6,54 por transação;
  • Recebimento PIX com liquidação de QR Code via Checkout: tarifa de 1,40% do valor da transação, com mínimo de R$ 0,95;
  • Recebimento PIX com liquidação de QR Code via Getnet: tarifa de 1,40% do valor da transação, com mínimo de R$ 0,95;
  • API PIX: pagamento mensal conforme orçamento.

Itaú Unibanco. O Itaú Unibanco disse que não cobra tarifa para transações via PIX realizadas por seus clientes, incluindo pessoas físicas, MEI's e EI's. O banco destaca que as cobranças incidem somente para empresas e que os valores não foram aumentados desde a implantação do PIX. Para clientes PJ, o banco oferece pacotes de serviços Itaú Empresas, que incluem uma quantidade de transferências gratuitas conforme o perfil do cliente. As cobranças para empresas ocorrem da seguinte forma:

  • PIX Transferências: tarifa de 1,45% do valor da transação, com um mínimo de R$ 1,75 e um máximo de R$ 9,60. Essa tarifa será cobrada apenas nas transações que excederem os limites dos planos contratados;
  • PIX Recebimentos: tarifa de 1,30% do valor da transação, sem valor mínimo e com máximo de R$ 150 para transações nas maquininhas ou QR Code estático. Para QR Code dinâmico, há um valor mínimo de R$ 1;
  • Bolecode (recebimento de PIX no boleto): tarifa única de até R$ 5,50 por boleto.

Banco do Brasil. Transações via PIX são gratuitas para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas, MEIs e EIs. No entanto, para as empresas, as tarifas PIX estão inclusas em todas as cestas de benefícios, e os valores são estabelecidos pelo BB de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

Algumas das transações que podem ser tarifadas para empresas pelo BB incluem:

  • Recebimento do PIX via QR Code: tarifa de 0,99% do valor recebido, limitada a R$ 140;
  • Transferência do PIX: tarifa de 0,99% do valor enviado, com mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 10.

Bradesco: O Bradesco informou que o PIX é tarifado para pessoas jurídicas, seguindo as normas do Banco Central. Algumas das transações que podem ser tarifadas para empresas pelo banco são:

  • PIX Saque: R$ 2,50 por transação;
  • PIX Troco: R$ 2,50 por transação;
  • Recebimento via QR Code: tarifa de 1,40% do valor recebido, com mínimo de R$ 0,90 e máximo de R$ 145;
  • Transferência para pagamento PIX: tarifa de 1,40% do valor enviado, com mínimo de R$ 1,65 e máximo de R$ 9.

Nubank: O Nubank informa que não cobra tarifas sobre transações PIX feitas por seus clientes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Inter: O Inter afirma que não cobra tarifas para transações via PIX em contas PJ, e não há previsão de cobrança.

C6 Bank: O C6 Bank afirma que o PIX é gratuito e ilimitado para clientes pessoas jurídicas. Além de envio e recebimento, o banco também oferece as modalidades PIX Saque, PIX Cobrança e PIX Troco.

BTG Pactual: O BTG Pactual informa que não cobra nenhuma taxa nas operações de PIX para seus clientes, tanto para recebimento quanto para transferência.

Mercado Pago: O Mercado Pago informa que não cobra tarifa para transferências PIX, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, por meio da chave PIX no aplicativo ou na web.