A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta semana o lançamento de um canal exclusivo para denúncias específicas sobre os preços de combustíveis praticados no país. O objetivo é combater a prática de preços abusivos nos postos, após redução anunciada pela Petrobras na Gasolina, Diesel e Gás de Cozinha na última semana, dia 17.
Os consumidores agora têm a opção de registrar reclamações através de um formulário online, que já está disponível para uso da população.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de medidas adotadas para garantir a efetiva implementação da decisão da Petrobras de reduzir os preços dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro no preço médio do diesel, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro na gasolina, que caiu de R$ 3,18 para R$ 2,78 nas refinarias.
Consumidores reclamam do preço dos combustíveis
No entanto, apesar dos cortes, consumidores de várias regiões do país relataram que os descontos não foram repassados e, em alguns casos, os preços até mesmo aumentaram para, em seguida, retornarem ao patamar anterior, numa tentativa de ludibriar a redução de preços.
Já no dia 24 de maio, a Senacon irá coordenar um "Mutirão do Preço Justo" em todo o Brasil. A intenção é verificar se os postos de abastecimento estão repassando corretamente as variações de preço aos consumidores finais e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes.
Em parceria com os Procons dos estados, será realizado o monitoramento dos preços dos combustíveis em diferentes cidades brasileiras, com o envio dos valores mais altos e mais baixos encontrados nos estabelecimentos da Senacon. Um relatório com os dados será divulgado ao público no dia 30 de maio.
Entendendo o Mercado de Combustíveis
O governo está oferecendo uma oportunidade de formação com o curso "Entendendo o Mercado de Combustíveis", e as inscrições estão abertas até o dia 29 de maio. Essa iniciativa busca fornecer conhecimentos sobre o funcionamento do mercado de combustíveis, apresentando as características dos produtos comercializados e o papel da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) na regulamentação dessa atividade.
O curso, com duração de 20 horas, foi desenvolvido com foco prioritário nos consumidores, agentes públicos de órgãos relacionados à proteção e defesa do consumidor, bem como profissionais do setor de combustíveis. Seu objetivo é proporcionar uma compreensão mais ampla desse mercado, capacitando os participantes a entenderem como funciona e como o governo atua para regulá-lo.
A partir de agora, o governo não irá mais usar o chamado PPI - Preço de Paridade Internacional para fixar valores dos combustíveis no país. A política terá autonomia da Petrobras, que julgará o preço praticado no mercado interno. O presidente Lula era defensor dessa medida e prometeu acabar com o PPI durante sua campanha.
Como funciona o canal de denúncia de preços dos combustíveis?
A Senacon, vinculada ao MJSP, anunciou o lançamento de um canal de denúncias específico com o objetivo de combater a prática de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores agora têm a opção de registrar reclamações através de um formulário online, que já está disponível.
Qual a redução dos combustíveis em maio de 2023?
A redução foi de R$ 0,44 por litro no preço médio do diesel, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro na gasolina, que caiu de R$ 3,18 para R$ 2,78.
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