Uma decisão tomada em conjunto entre Estados, Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai afetar o preço dos combustíveis em todo o país e a perspectiva é de que em todos os estados o preço suba.

A partir do dia 1º de junho de 2023, um valor único de ICMS passará a ser cobrado. A alíquota será de R$ 1,22 por litro de gasolina e de etanol anidro. Hoje, cada estado cobra uma alíquota diferente.

A decisão foi publicada em despacho do Confaz no DOU (Diário Oficial da União) na última quarta-feira, 29 de março. Entenda essa nova alíquota.

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Entenda a nova aliquota

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e é um tributo cobrado pelos governos estaduais sobre vários produtos, inclusive os combustíveis. E o que vai mudar, é que o ICMS dos combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro passará a ser uniforme em todo o país.

Essa decisão foi tomada após várias discussões. Inicialmente esse modelo de alíquota foi estabelecido pela Lei Complementar 192/2022 e só a partir de maio de 2023 será realmente implementado - quase um ano depois da edição da lei.

Isso porque para se chegar a esse modelo de tributação e aos respectivos valores de ICMS dos combustíveis, estados e União travaram batalhas judiciais que começaram a ser resolvidas a partir de um acordo intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Num primeiro momento, ainda em 2022, a gasolina chegou a ficar de fora do acordo homologado no Supremo. A alíquota do diesel e GLP, porém, havia sido estabelecida ainda em dezembro. A perspectiva é de que começasse a valer ainda em abril de 2023.

Por fim, por dificuldades operacionais, os estados resolveram iniciar o modelo somente a partir de 1º de maio, e na semana passada, foi publicado um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) colocando a gasolina também na lista da alíquota fixa de ICMS com o valor de R$ 1,4527 por litro e validade a partir de 1º de julho.

Como fica para cada estado?

A partir de cálculos feitos pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Roraima será o único estado do Brasil em que o tributo será menor do que no modelo vigente. Nos demais, o valor do tributo deve subir.

Assim, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo sofrerão altas de 42,8%, 40,7% e 36,5%, respectivamente. A medida afetará também Goiás e Amapá, dois estados que têm o menor ICMS atualmente, de R$ 0,84 e R$ 0,85, respectivamente.

Já no diesel S10 haverá aumento de ICMS em pelo menos 20 estados. O estado do Rio Grande do Sul sofrerá a maior alta (80,5%) - o ICMS passará de R$ 0,52 para R$ 0,94. No Paraná, a alta será de 37,9%.

Em contrapartida, haverá queda do tributo nos estados Amazonas, Bahia, Pará, Rondônia, Roraima e Sergipe.

Tabela de alíquotas

Veja abaixo como fica o imposto cobrado a partir do 2º semestre:

Estados valor atual do icms sobre gasolina aumento percentual do ICMS sobre a gasolina
AC 0,9 61
AL 1 45
AM 1 45
AP 0,8 81,2
BA 0,9 61
CE 1,1 31,8
DF 1 45
ES 0,9 61
GO 0,8 81,2
MA 0,9 61
MG 0,8 81,2
MS 0,8 81,2
MT 0,9 61
PA 0,8 81,2
PB 0,9 61
PE 0,9 61
PI 1,20 20,8
PR 1 45
RJ 0,9 61
RN 1 45
RO 0,9 61
RR 1 45
RS 0,85 81,2
SC 0,9 61
SE 0,9 61
SP 0,8 81,2
TO 0,9 61

Abastecer com etanol já vale a pena em alguns estados

Com os preços da gasolina em alta - e com a perspectiva de novas elevações -, abastecer o tanque com etanol pode voltar a ser uma opção mais vantajosa. Na verdade, isso já acontece em oito Estados do Brasil.

Neles, o preço do etanol está mais barato - já considerando o rendimento menor com combustível vegetal. São eles:

Na média de preços nacional, o litro da gasolina foi comercializado a R$ 5,88 em março, com aumento de 8,92% em comparação com fevereiro. O preço médio está em alta desde janeiro deste ano. Enquanto isso, o etanol fechou o período a R$ 4,60, com acréscimo de 3,70% ante o mês anterior.