Nesta sexta-feira, 05 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que reestrutura a política de valorização real do salário mínimo. De acordo com a proposta, os reajustes anuais devem levarão em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, além da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao atual. O PIB é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se o PIB apresentar um crescimento negativo, o salário mínimo será ajustado apenas pelo índice de inflação vigente na época. O envio da proposta foi oficializado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, (05), e agora precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Lula havia se pronunciado sobre o reajuste anual

No último domingo dia 30 de abril, em um pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão, o presidente Lula adiantou o conceito que o projeto de lei visava resgatar. Ele afirmou: "O projeto de lei tem como objetivo tornar esta conquista permanente, garantindo que o salário mínimo seja reajustado anualmente acima da inflação, como era durante nosso governo".

O salário mínimo serve como referência para o repasse direto do Governo Federal a mais de 25 milhões de brasileiros, incluindo aposentados, pensionistas, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Seguro Desemprego, totalizando R$ 470 bilhões por ano.

Política de valorização do mínimo

Instituída em 2007 e convertida em lei em 2011, a política de valorização do salário mínimo foi interrompida durante a gestão anterior (2019-2022). Essa iniciativa foi crucial para que o salário mínimo tivesse um aumento real de 77% entre 2003 e 2015, contribuindo para que o país saísse do Mapa da Fome e reduzisse a desigualdade social.

Durante o discurso nacional, o presidente destacou que a valorização do salário mínimo é importante não apenas para aqueles que recebem o mínimo, mas também para a economia em geral. Com mais dinheiro circulando, as vendas no comércio aumentam e a indústria produz mais, levando a um ciclo virtuoso em que novos empregos são criados.

Aumento do salário mínimo

No último Dia do Trabalho, segunda-feira passada, foi assinada uma Medida Provisória (MP) que estabelece o novo salário mínimo de R$ 1.320 para 2023. Embora a medida tenha efeito imediato, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.

Com a publicação da MP, o novo salário mínimo entrará em vigor a partir de maio, mas os pagamentos só serão realizados no final de junho. Os aposentados do INSS, por exemplo, receberam no início de maio o valor da folha de abril, no valor de R$ 1.302,00. A partir de 25 de maio, de acordo com o calendário do INSS, eles começarão a receber o novo valor. Esta é a segunda vez que o salário mínimo aumenta em 2023, já que até o dia 31 de dezembro de 2022 o piso era de R$ 1.212, passando para R$ 1.302.