Real Digital: perguntas e respostas sobre a moeda digital do Banco Central

O lançamento de uma moeda digital por parte do Banco Central brasileiro está mais perto do que nunca. O Real Digital, como foi batizado, vem sendo pensado e desenvolvido desde 2020 e nesse início de 2023 começou a ser testado.

A expectativa é de que a fase de testes siga até fevereiro de 2024. Depois disso, o ativo possivelmente será lançado para o público geral. Por enquanto, apenas algumas instituições financeiras serão autorizadas a utilizar a moeda para simular as transações.

Mas ainda há muitas dúvidas a respeito do Real Digital - também chamado de CBDC, sigla em inglês para Central Bank Digital Currency. Por isso, confira abaixo algumas das principais perguntas e respostas sobre a moeda.

Real Digital: perguntas e respostas

Veja abaixo 15 perguntas e respostas sobre o Real Digital, respondidas pelo Banco Central.

1. O que é o Real Digital?

O Real Digital será uma extensão do Real, o dinheiro brasileiro. Ele será emitido exclusivamente pelo BC brasileiro e distribuído ao público e intermediado pelos bancos e instituições financeiras. O principal foco da modalidade será para o uso de transações financeiras.

2. As transações com o Real Digital vão acontecer utilizando-se das mesmas estruturas hoje à disposição do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)? Será possível fazer um Pix com o Real Digital? E pagar contas?

Uma das diretrizes para o desenvolvimento de um Real em formato digital é a interação entre essa nova forma do Real e os meios de pagamento hoje disponíveis à população. Com isso, além dos novos usos que imaginamos para o Real digital, as formas atuais de uso deverão ser também disponíveis.

Assim, você poderá fazer pagamentos em lojas, através do seu prestador de serviço de pagamentos - banco, IP ou outra instituição que venha a ser autorizada pelo BC para tal -, ou mesmo através do Pix.

Também poderá também transferir Reais Digitais para outras pessoas, transformar seus Reais Digitais que estarão em custódia de um banco em depósito bancário convencional, sacar seus Reais Digitais passando para o formato físico, pagar contas, boletos e impostos. Ou seja, poderá movimentar seus Reais Digitais da mesma forma que você movimentaria seus recursos hoje depositados nos bancos.

3. Como um usuário terá acesso ao Real Digital na prática?

O usuário final terá uma carteira virtual em custódia de um agente autorizado pelo BC - como um banco ou uma instituição de pagamento.

4. O Real Digital estará sujeito às mesma regras da política monetária que os reais tradicionais? Ele será considerado um agregado monetário?

O Real Digital será uma representação digital do Real físico hoje em circulação. E a política monetária será a base de sustentação de seu valor. Assim, quando o BC movimenta a liquidez da economia, em sua missão de garantir a estabilidade do valor de compra do Real, a quantidade de reais digitais em circulação será levada em conta.

De fato, o Real Digital irá compor a medida de agregado monetário de maior liquidez disponível, similar a depósitos bancários e à moeda física em poder das pessoas.

5. Qual será o impacto do Real Digital na emissão do papel-moeda?

A emissão de papel moeda se dá por diversas necessidades e hábitos da população. A versão inicial do Real Digital será uma opção adicional ao uso de cédulas, mas - por ter foco no uso online - seu impacto sobre a demanda por papel-moeda não deve ser relevante a princípio.

No futuro, porém, na medida em que houver adaptação ao novo uso do dinheiro, prevê-se uma redução do custo de emissão e manutenção do numerário, cédulas e moedas que circulam na economia.

Apenas para se ter uma ideia, o custo estimado do ciclo do dinheiro considerando a emissão, custódia, distribuição, manuseio pelo comércio, recolhimento, descarte e demais custos indiretos é de aproximadamente R$ 90 bilhões por ano, em linha com demais países, tendo em vista que costuma variar entre 1% e 2% do PIB, de acordo com o tamanho e particularidades de cada economia.

6. Será possível realizar pagamento offline através do Real Digital?

As tecnologias para garantir que pagamentos offline sejam feitos com segurança para os indivíduos e integridade para o sistema ainda estão em desenvolvimento, mas têm evoluído muito rapidamente.

Então o BC tem acompanhado essa evolução para decidir sobre a eventual incorporação dessa funcionalidade ao Real Digital.

7. A moeda virtual do BC terá que tipo de lastro?

A moeda digital do BC é o Real. É apenas uma forma diferente de representá-lo.

8. O Real Digital é mais seguro?

Uma diretriz estabelecida para o Real Digital é que ela mantenha os elevados níveis de segurança e privacidade hoje disponível nas operações realizadas no sistema bancário e de pagamentos.

9. O Real Digital poderá ser convertido em cédulas?

O uso do Real Digital será transparente, podendo ser convertido para qualquer outra forma de pagamento hoje disponível - como depósito bancário convencional ou em real físico - e também poderá ser utilizado para pagamentos do dia a dia.

10. Qual a diferença entre o Real Digital e os reais que estão depositados em contas-correntes dos bancos de varejo, e que não têm existência física (bancos digitais)?

Há algumas diferenças importantes entre essas duas moedas. A primeira é que os Reais que hoje estão depositados em contas correntes nos bancos de varejo são de responsabilidade do banco que captou o depósito, enquanto os reais digitais serão uma responsabilidade direta do BC.

Essa, porém, não é a principal diferença que o BC pretende que exista entre o Real digital e os depósitos bancários em seu formato atual. O foco da iniciativa do Real digital é no fomento a novos modelos de negócios em uma economia digital.

A Agenda BC#, de reforma e inovação do sistema financeiro, tem avançado em direção à modernização de nosso sistema de pagamentos. Projetos como o Pix e o Open Banking são passos em direção a um ecossistema de produtos financeiros que já nascem na forma digital.

Nesse ambiente, com a incorporação de smart contracts e outras tecnologias, o Real digital pode ser uma ferramenta nativa de liquidação das transações, permitindo maior flexibilidade, melhor adequação dos produtos às necessidades dos consumidores e custos de intermediação muito mais baixos.

Essa é a principal diferença que o BC vislumbra entre o Real digital e as outras formas digitais de pagamento e liquidação hoje disponíveis.

11. O Real Digital é uma moeda virtual?

Central Bank Digital Currencies (CBDC) e Crypto Assets (chamados de moedas virtuais) não são sinônimos. Pelo contrário, eles são muito diferentes em diversos aspectos.

Por exemplo, a natureza dos crypto assets é de ativos. Portanto, eles não têm todas as características fundamentais para serem considerados moeda - que se prestam como meio de troca, reserva de valor e unidade de conta - e não são emitidas por autoridades monetárias (bancos centrais).

Por sua vez CBDC são moedas de fato e detêm todas as suas características.

12. Quais as diferenças entre o Real Digital e as criptomoedas?

Criptoativos, como bitcoin e ethereum, apresentam uma grande volatilidade dificultando seu uso como meio de pagamento. Já criptoativos da categoria de stablecoins buscam corrigir esse problema atrelando seu valor a algum ativo de fora do ambiente cripto, em geral a uma moeda soberana. Em ambos os casos os detentores desses ativos incorrem nos riscos operacionais, jurídicos e de mercado inerentes a esses arranjos.

Já o Real Digital é uma expressão da moeda soberana brasileira, que está sendo desenvolvida para dar suporte a um ambiente seguro onde empreendedores possam inovar e onde os consumidores possam ter acesso às vantagens tecnológicas trazidas por essas novas ferramentas, sem que para isso precisem se expor a um ambiente financeiro não regulado.

13. O Real Digital é um criptoativo? Ele vai oscilar? Poderá ser minerado?

O Real digital pertencerá a uma nova categoria de moedas digitais, as CBDC - do inglês Central Bank Digital Currencies. Assim o Real digital não será um criptoativo no sentido atual do termo.

O Real digital será uma nova expressão da moeda emitida pela autoridade monetária brasileira, e será garantida pelos mesmos fundamentos e pelas mesmas políticas econômicas que determinam o valor e a estabilidade do Real convencional.

Quanto à emissão e ao acesso ao Real digital, ele será emitido pelo Banco Central - BC, tendo como fundamento a condução da política monetária, que visa garantir a estabilidade do poder de compra do Real. Dessa forma não haverá mineração.

Qualquer pessoa ou empresa que desejar ter Reais em formato digital entregará Reais em formato convencional e o BC emitirá os Reais digitais correspondentes. Essa operação não será feita diretamente com o BC, ela será intermediada por um participante do sistema financeiro - banco, cooperativa ou fintech - ou do sistema de pagamentos - instituição de pagamento - ou ainda de algum novo tipo de empresa que venha a ser criada sob a autorização do BC para intermediar o acesso e a utilização de reais no formato digital.

14. O Real Digital vai facilitar ou desburocratizar o envio de dinheiro para o exterior? Há alguma proposta como a de fazer Pix para transações internacionais?

Os estudos para o desenvolvimento de CBDCs nacionais têm ganho cada vez mais a atenção dos bancos centrais ao redor do mundo. Bancos centrais de países que correspondem à maior parte do PIB mundial estão envolvidos em projetos de desenvolvimento de moedas digitais.

Essa é uma oportunidade única. O desenvolvimento de novos sistemas de pagamentos significa que os sistemas legados, que hoje dificultam a integração entre os pagamentos de diferentes países, poderão perder importância e que sistemas mais compatíveis, tanto do ponto de vista tecnológico quanto do ponto de vista institucional, poderão ser criados. Com isso pagamentos e remessas internacionais de pequenos valores, que hoje são em muitos casos inviabilizados devido aos custos de transação, poderão se tornar ágeis e baratos.

Internacionalmente, o BC apoia os esforços de coordenação para aprimorar os pagamentos transfronteiriços, como o roteiro publicado pelo G20, e tem colaborado com instituições como o Banco de Compensações Internacionais - BIS, o Fundo Monetário internacional - FMI, o Banco Mundial e também com outros bancos centrais. Uma integração entre os sistemas de pagamentos dos bancos centrais reduzirá custos de transação e facilitará relações comerciais entre pequenas empresas e entre pessoas em países diferentes.

No entanto, para que o Brasil possa ter o máximo benefício nesse processo de integração, será necessária a modernização de nossa legislação cambial. Promover essa modernização é uma ação da Agenda BC#, que tem avançado.

A mobilização internacional ao redor do desenvolvimento de moedas digitais pelos bancos centrais dá força a essa agenda de modernização legislativa, já que abre a discussão sobre os padrões de integração internacional desejáveis e reforça o consenso sobre melhores práticas internacionais no assunto.

O BC vem trabalhando para viabilizar a expansão, em um futuro próximo, dos serviços do Pix para o âmbito internacional. Para que o Pix possa ser uma relevante porta de acesso a um sistema global de pagamentos é preciso que ele seja compatível com os sistemas a serem desenvolvidos com base nas discussões internacionais em curso.

Apesar de as CBDCs serem uma alternativa amplamente discutida, a integração internacional entre sistemas de pagamentos instantâneos baseados na tecnologia que dá suporte ao Pix também faz parte das possibilidades consideradas.

15. Quando deve ser lançado o Real Digital?

Ainda não há uma data definida para isso, porém, a expectativa é de que aconteça em meados de 2024, após o fim da fase de testes - projeto-piloto - iniciada em março de 2023.