O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) informou que a partir da terça-feira de 12 de Dezembro, contribuintes gaúchos que colocaram o CPF na nota e fizeram a inscrição na NFG podem consultar os valores a receber no Receita Certa, uma modalidade de cashback do Governo RS.

Segundo o governo, o valor total disponível para saque é de R$ 137,6 milhões e já está disponível para resgate.

  • O valor médio a receber por pessoa é de R$ 47,25
  • O repasse mais alto chega a R$ 191,19
  • A rodada de distribuição considera notas com CPF emitidos entre julho e setembro de 2023.

Cerca de 2,9 milhões de pessoas estão aptas a resgatar esses prêmios, sendo que o montante varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF emitidas pelos contribuintes, além do valor individual de cada nota.

Os resgates permanecem abertos até o dia 10 de março de 2024. Para aqueles que não alcançaram o montante mínimo de R$ 1, o valor acumulado será transferido para os trimestres subsequentes, permitindo o resgate assim que a quantia mínima for atingida. No entanto, quem perder o prazo de 10 de março e não sacar os valores, terá seu saldo devolvido aos cofres do estado, sem direito a resgate.

Os pontos atribuídos no Receita Certa são gerados pelas compras com CPF na nota, seguindo a regra geral de 1 real equivalente a 1 ponto. Veja as informações abaixo:

Créditos: Divulgação/Sefaz-RS
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Limites de pontuação

Mesmo podendo acumular um valor pela maior quantidade de notas, há limites de pontuação do programa Receita Certa; veja:

  • 1.000 pontos por documento fiscal, significando que uma nota com CPF acima de R$ 1.000 gera a pontuação máxima de 1.000 pontos;
  • 30 notas com CPF por mês no mesmo estabelecimento;
  • 5.000 pontos por mês no total.
  • 3 documentos fiscais reclamados por mês no total.

O Receita Certa realiza novos repasses à população quando há um aumento real na arrecadação do ICMS do varejo a cada apuração trimestral. Em casos em que não há esse aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores não resgatados em rodadas anteriores.

Consulta do Receita Certa

Tanto a consulta como o saque do valor do Receita Certa podem ser feitos pelo aplicativo da NFG ou pelo site da NFG. Ambos os métodos permitem visualizar o total de pontos, a quantidade de bilhetes para o sorteio e os documentos que geraram pontuação.

O resgate pode ser efetuado por meio de Pix ou via depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. É importante ressaltar que o resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa.

Como é calculado o valor do prêmio?

O cálculo do valor do prêmio ao cidadão é baseado na distribuição do valor total entre todos os participantes, considerando o total de pontos acumulados por cada cidadão.

Exemplo:

  • Incremento na arrecadação = 12%
  • Total a ser distribuído = R$ 31 milhões
  • Total de pontos = 5,95 bilhões
  • Valor do ponto individual = R$ 31 milhões / 5,95 bilhões = R$ 0,00521

Com o valor do ponto individual definido, o valor a ser recebido por cada participante é calculado multiplicando a quantidade de pontos de cada cidadão pelo valor do ponto individual.

Exemplo:

  • Total de pontos do cidadão no trimestre = 14 mil
  • Valor do ponto individual = R$ 0,00521
  • Valor a receber = 14.000 * R$ 0,00521 = R$ 72,94