O governo do Estado do Rio Grande do Sul liberou nessa sexta-feira, 18 de novembro, a quarta rodada de pagamentos do programa Receita Certa, lançado no fim de 2021. Serão pagos mais de R$ 18 milhões a cerca de 1,4 milhão de contribuintes do estado.
O programa Receita Certa está diretamente ligado ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que tem como objetivo distribuir aos moradores do estado parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista.
As regras do programa - saiba mais abaixo - preveem que sempre que o varejo tiver um crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos consumidores. É como se fosse um cashback já que os gaúchos recebem de volta parte do valor que eles pagaram em impostos.
Para ganhar esse valor de volta, porém, o cidadão precisa ter colocado seu CPF nas notas das compras que fez no período de abrangência do programa. Ao incentivar a população a colocar o CPF na nota, o governo e a população trabalham juntos para combater a sonegação de impostos por parte dos estabelecimentos comerciais.
Abaixo, entenda melhor o programa, veja como consultar e confira os números do terceiro trimestre de 2022.
O que é ICMS?
ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um imposto estadual, ou seja, que só os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituir.
Esse imposto é aplicado tanto para bens de consumo e comercialização no país, quanto para bens importados e está em praticamente todos eles. A gasolina, por exemplo, é bem famosa por conter em seu preço uma boa porcentagem de ICMS. Mas até nos produtos que compramos no mercado ou em lojas o ICMS também é cobrado.
A alíquota do ICMS varia de estado para estado, ficando entre 7% e 20%. Ou seja, sobre o preço dos produtos é acrescido uma taxa de 20%, por exemplo. Além disso, as alíquotas também podem variar de acordo com a mercadoria ou o serviço.
O Nota Fiscal Gaúcha
O Nota fiscal Gaúcha é um programa do Governo do Estado do RS que visa fomentar a cidadania fiscal e o aumento da arrecadação. Através dele os cidadãos solicitam a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal e com isso, eles obrigam o estabelecimento a emitir a nota fiscal e a fazer o repasse do ICMS conforme a legislação vigente.
E o que o contribuinte ganha com isso?
Além de poder viver em um estado onde a arrecadação do imposto é maior, eles acumulam pontos que são convertidos em benefícios. Um deles é o direito de participar de sorteios mensais de prêmios em dinheiro. Outro benefício é ganhar desconto no pagamento de outros impostos como o IPVA. E desde o fim de 2021 também a possibilidade de receber, a cada trimestre, uma parte do dinheiro pago em ICMS de volta.
O Receita Certa
Esse último benefício é o Programa Receita Certa, que prevê a distribuição trimestral de prêmios aos cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha, independentemente de sorteio, desde que se verifique um incremento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista.
O montante a ser distribuído depende do percentual de acréscimo na arrecadação de ICMS verificado a cada trimestre e do pontos acumulados pelo cidadão. Veja a tabela abaixo:
| INCREMENTO REAL DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PROVENIENTE DO COMÉRCIO VAREJISTA (%) | VALOR A SER DISTRIBUÍDO AOS CIDADÃOS CONSUMIDORES CADASTRADOS, POR TRIMESTRE (R$)* | |
| A PARTIR DE 5% | ATÉ 10% | R$18.415.125,57 |
| ACIMA DE 10% | ATÉ 20% | R$35.679.305,79 |
| ACIMA DE 20% | ATÉ 30% | R$71.358.611,58 |
| ACIMA DE 30% | ATÉ 40% | R$107.037.917,38 |
| ACIMA DE 40% | ATÉ 50% | R$142.717.223,17 |
| ACIMA DE 50% | R$178.396.528,96 | |
| *OS VALORES SERÃO ATUALIZADOS COM BASE NA VARIAÇÃO DA UPF-RS. VALORES REFERENTES AO ANO DE 2022 | ||
Como é calculado o valor do prêmio?
Com base no valor a ser distribuído, será calculado o "Valor do ponto individual" fazendo a divisão do valor constante na tabela pela somatória de números de pontos de todos os cidadãos.
Exemplo:
- Incremento na arrecadação = 12%
- Total a ser distribuído = R$ 31 milhões de reais
- Total de pontos = 5,95 bilhões
- Valor do ponto individual = 31 milhões de reais / 5,95 bilhões = 0,00521 reais
- Calculado o valor do ponto individual, será feita a multiplicação pela quantidade de pontos de cada cidadão e assim resultando no valor a que cada um tem direito.
Dessa forma:
- Total de pontos do cidadão no trimestre = 14 mil
- Valor do ponto individual = R$ 0,00521 reais
- Valor a receber = 14000 x 0,00521 = R$ 72,94
Como ganhar pontos?
Os pontos que valem no Receita Certa são os gerados pelas compras com CPF na nota. A regra geral é que R$ 1,00 gera 1 ponto.
Mas existem alguns limites. São eles:
- 1000 pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota com CPF de 1500 reais gera a pontuação máxima de 1000 pontos;
- 30 notas com CPF por mês no mesmo estabelecimento;
- 5000 mil pontos por mês no total;
- 3 documentos fiscais reclamados por mês no total.
Os números do trimestre
No trimestre que compreende os meses de julho, agosto e setembro, o valor final da arrecadação foi de R$ 4.027.781.215,39. Veja os detalhes:
| Período Inicial | Período Final | Valor Inicial Arrecadação (R$) | Valor Final Arrecadação (R$) | PIB Acumulado | Incremento Real da Arrecadação |
|---|---|---|---|---|---|
| 2020/10 - 2021/09 | 2021/10 - 2022/09 | 4.104.962.658,40 | 4.027.781.215,39 | 2,64% | -4,52% |
A solicitação dos resgates iniciou na quinta-feira, dia 17 de novembro. O prazo para resgate do valor é de 90 dias após a disponibilização na conta no NFG.
Como conferir e resgatar prêmios?
O processo de conferir e resgatar o valor do prêmio pode ser feito tanto pelo aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha quanto pelo site do programa. Você entra com seu login e senha na aba Minha Conta > Meus Prêmios você poderá visualizar se tem prêmios a resgatar.
Caso você tenha algum prêmio disponível basta clicar em "Resgate" e então escolher a forma como você deseja receber o dinheiro. Há, inclusive, a opção de fazer um pix para a sua conta bancária. Para poder fazer o saque, porém, é preciso ter um saldo mínimo de R$ 5,00.
Além disso, caso você só queira conferir seus pontos você pode acessar a sua conta NFG, clicar no menu RECEITA CERTA e escolher o período que deseja consultar. Isso também pode ser feito pelo aap, por meio de tablets ou ssmartphones.
Como consultar e resgatar valores do Receita Certa RS?
O processo de conferir e resgatar o valor do prêmio pode ser feito tanto pelo aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha quanto pelo site do programa. Você entra com seu login e senha na aba Minha Conta > Meus Prêmios você poderá visualizar se tem prêmios a resgatar. Se sim, basta clicar em "Resgate" e então escolher a forma como você deseja receber o dinhe
O que é o Receita Certa?
É um programa do Governo do Estado do RS que prevê a distribuição trimestral de prêmios aos cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha, programa que, por sua vez, incentiva a população a colocar o CPF nas notinhas de suas compras.
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