A Receita Federal está ofertando descontos para quem tem dívidas tributárias e deseja renegociar os seus débitos, com descontos que podem chegar até 70%. Em suma, o programa vai até o dia 30 de novembro, e engloba dívidas de pequeno valor, créditos tributários irrecuperáveis e transações individuais propostas pelo contribuinte.

O desconto para as dívidas de pequeno valor, aquelas que correspondem até 60 salários mínimos, está previsto para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com a Receita, 100 mil pessoas com dívidas de R$ 1,8 bilhão, podem pagar seus débitos com descontos, entrada parcelada, e o restante em até 52 parcelas.

Abaixo, veja como funciona o processo de renegociação de dívida.

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Quem se enquadra no programa?

Para descobrir se você tem direito ao desconto ofertado no programa de renegociação da Receita Federal, é necessário saber em qual grupo se encaixa.

Em suma, a divisão dos grupos ocorre da seguinte forma:

A) Dívidas de pequeno valor

  • Neste grupo, estão inclusas as dívidas de pequeno valor de pessoas físicas; Microempresas; e Empresas de pequeno porte.
  • As dívidas tributárias são de até 60 salários mínimos, que equivalem a R$ 72.720.
  • Segundo informações da Receita Federal, estão neste grupo, cerca de 100 mil contribuintes.
  • Somando os tributos atrasados, a dívida pode chegar a R$ 1,8 bilhão, que podem ser parcelados com entrada e mais de 52 parcelas.

B) Créditos tributários irrecuperáveis

  • Neste grupo, estão aqueles que, por exemplo, existem há mais de 10 anos, estão com devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial ou que possuam o seu CNPJ baixado, inapto ou suspenso por inexistência.
  • É possível parcelar a dívida em até 120 parcelas. O valor total de débitos deste grupo chega a R$ 10 bilhões.
  • De acordo com a Receita, mais de 2,5 mil contribuintes se encontram neste grupo.
  • Por fim, se a negociação envolver pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, instituições de ensino e sociedades cooperativas e outras organizações da sociedade civil, é possível parcelar o pagamento em até 145 parcelas.

C) Transação individual proposta pelo contribuinte

  • Neste último grupo, estão as pessoas que possuem dívidas tributárias maiores a R$ 10 milhões.
  • O grupo compreende:
    • Devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
    • Autarquias, fundações e empresas públicas federais;
    • Estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.
  • Por fim, o total da dívida desse grupo pode passar de R$ 1 trilhão.

Como consultar meu nome na Receita Federal?

As pessoas físicas podem fazer a consulta do nome na Receita Federal. Para isso, é necessário seguir este passo a passo:

  1. Entre no site da Receita Federal;
  2. Em seguida, informe o CPF e data de nascimento no campo indicado;
  3. Feito isso, marque o Captcha de "Sou Humano";
  4. Por fim, toque em Consultar.

Depois de fazer a consulta, o sistema vai gerar o Comprovante de Situação Cadastral do CPF. Em suma, a situação vai aparecer logo abaixo da data de nascimento.

Como renegociar as dívidas?

Caso você tenha uma dívida com a Receita Federal, é preciso entrar com o processo no Portal e-CAC. Em seguida, é necessário procurar pela Transação Tributária, e depois, escolher o grupo ao qual você se encaixa.

Feito isso, é preciso informar todos os dados solicitados, o valor do débito que você quer regularizar, e por fim, escolher uma das opções disponíveis.