Recentemente, a Receita Federal emitiu, pela segunda vez, uma nota desmentindo a criação de um novo imposto para as compras feitas de forma online em sites estrangeiros de até US$ 50. O assunto foi divulgado em diversos meios de comunicação, o que gerou preocupação entre os consumidores que utilizam estes sites para adquirir produtos.
No entanto, o órgão esclareceu que não existe qualquer iniciativa em andamento para a criação de um novo imposto e que eventuais mudanças no sistema tributário devem ser discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Ainda segundo a Receita Federal, a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, deve seguir valendo. O ministério também informou que pretende combater somente as empresas que se aproveitam dessas aberturas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas, para evitar que sejam tributadas.
Nota da Receita Federal
Em nota, a Receita Federal diz que "esse benefício [de isenção sobre encomendas de até US$ 50] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente".
Um site disfarçado de um importante jornal brasileiro divulgou uma notícia falsa, que se espalhou rapidamente pelas redes sociais e grupos de conversa, causando grande repercussão. Para evitar situações como essa, a Receita Federal aconselha os consumidores a serem cuidadosos com as informações divulgadas na internet e a não compartilharem notícias sem antes verificar se são verdadeiras.
De acordo com a consultoria Ebit/Nielsen, as compras online no Brasil tiveram um aumento significativo de 68% em 2020, em função da pandemia de Covid-19 e do fechamento das lojas físicas. Com esse cenário, os consumidores estão mais atentos às possíveis mudanças no sistema tributário que possam impactar suas compras.
Receita Federal vai taxar compras de fora?
Com o intuito de esclarecer a população, a Receita Federal emitiu uma nota oficial para desmentir que vai cobrar taxa de importação. No entanto, uma normativa da própria Receita Federal atesta que existe a isenção da taxa para compras de até 50 dólares, mas somente para pessoas físicas. Veja o trecho:
§ 2º Os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.
Dessa forma, os consumidores que realizam compras online de pequeno valor ainda devem se preocupar. A Receita Federal continua fiscalizando as compras internacionais e deve colocar mais produtos a partir de agora no "pente-fino" de compras que entram no país.
Receita Federal vai criar novo imposto para compras online?
Recentemente, a Receita Federal emitiu, pela segunda vez, uma nota desmentindo a criação de um novo imposto para as compras feitas de forma online em sites estrangeiros de até US$ 50. O órgão esclareceu que não existe qualquer iniciativa em andamento para a criação desse imposto e que eventuais mudanças no sistema tributário devem ser discutidas
Como ficam as taxas das compras online de até US$ 50?
Os consumidores que realizam compras online de pequeno valor não devem ser taxados. A Receita Federal continua fiscalizando as compras internacionais, no entanto, sem que sejam criados novos impostos ou taxas.
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