Receita Federal realiza a Semana do Imposto de Renda

Está tendo início nessa segunda-feira, 27 de março, uma semana de atividades especiais organizadas pela Receita Federal para auxiliar os cidadãos brasileiros a entenderem o Imposto de Renda e facilitar o processo de declaração.

Batizada de Semana IRPF 2023, todas as atividades serão gratuitas e online e para participar não é necessário se inscrever. Basta acessar os links de cada uma das atividades e acompanhar.

Dentro da programação estão palestras que explicam o preenchimento de dados, malha fina, novidades do Imposto de Renda para 2023 e a destinação dos recursos do Imposto de Renda. As atividades serão todas no turno da noite e algumas serão ao vivo, enquanto outras serão por meio da liberação de vídeo gravados.

A programação seguirá até a sexta-feira, dia 31 de março. Abaixo, você pode conferir todos os detalhes dela.

Semana IRPF 2023: programação

A "Semana IRPF 2023" promovida pela Cidadania Fiscal Receita Federal será toda veiculada por meio do canal Youtube da Rede NAF. Veja abaixo os detalhes de cada um dos encontros:

• 27/03 - DIRPF: novidades e regras gerais da Instrução Normativa nº 2134/23. Das 19h às 21h. Evento ao Vivo no Link: https://abrir.link/enAcY
• 28/03 - DIRPF: preenchimento completo. Das 19h às 21h. Evento ao Vivo no Link: https://abrir.link/DJo3R
• 29/03 - Destinação IRPF a fundos de direitos: "Sou Cidadão Solidário!". Evento gravado e disponibilizado às 19h no Youtube.
• 30/03 - Malha DIRPF: atendimento virtual, presencial e assistência NAF; e, Isenção IRPF por moléstia grave. Eventos gravados e disponibilizados às 19h no Youtube.
• 31/03 - Carnê-leão: regras gerais, preenchimento e APP; e, DIRPF: renda variável e criptoativos. Eventos gravados e disponibilizados às 19h no Youtube.

Imposto de Renda e Cidadania

Um dos principais objetivos do evento, além de ajudar os contribuintes com suas declarações, é chamar a atenção para a possibilidade de destinação de parte do imposto a projetos sociais vinculados a Fundos de Direitos

Ao preencher a DIRPF, o contribuinte tem a opção de destinar parte de seu imposto de renda devido a fundos de direitos e assim colaborar diretamente com políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes e, para pessoas idosas.

O valor destinado, conforme o caso e nos limites da legislação, é deduzido do imposto a pagar ou é acrescido - com atualização da Selic - ao imposto a restituir.

Assistência gratuita dos NAF

Além dessa semana de eventos gratuitos e online, em todo o Brasil, a Receita Federal também estabeleceu parceiras com instituições de ensino para cooperar com a formação prática de estudantes de cursos de ciências contábeis e áreas afins, fortalecendo a formação dos novos profissionais, favorecendo uma maior conscientização dos contribuintes a respeito da função socioeconômica dos tributos e da responsabilidade de todos pelos recursos arrecadados de toda a sociedade.

Trata-se do programa Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).

Nessas instituições de ensino superior, os NAF funcionam de forma semelhante aos Núcleos de Prática Jurídica, auxiliando - sempre de forma gratuita e sob supervisão direta de um ou mais professores - a segmentos da população normalmente não alcançado pelos escritórios de contabilidade: pessoas físicas de menor poder aquisitivo, microempreendedores individuais (MEI), organizações da sociedade civil (OSC) e pequenos proprietários rurais.

Durante o período do imposto de renda, os NAF oferecem - de forma presencial e virtual - orientação e assistência fiscal a pessoas físicas de menor renda e a todos que precisem de orientação para preencher e enviar a DIRPF à Receita Federal.

É possível conferir quais são e onde estão localizados os núcleos do NAF em todo o Brasil consultando o site da Receita Federal.