O Supremo Tribunal Federal aprovou na última quinta-feira (1), a Revisão da Vida Toda do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Agora, aposentados e pensionistas do INSS querem saber se poderão ter seus benefícios reajustados. A trajetória para que saísse a aprovação foi longa nas instâncias superiores.

O motivo para que houvesse a Revisão da Vida Toda data do dia 26 de novembro de 1999, quando o INSS adotou uma nova regra de cálculo dos benefícios, o qual prejudicou aqueles que tiveram maiores salários antes de julho de 1994, quando iniciou o Plano Real.

Assim, no cálculo das aposentadorias, auxílios-doença, auxílio-acidente e pensões, o INSS não incluiu essas contribuições, fazendo com que o valor pago pela previdência fosse reduzido.

Agora, com a aprovação da Revisão pelo STF, além da soma dos salários anteriores à 1994 para aumentar o valor recebido da aposentadoria, será possível receber os atrasados calculados nos últimos 5 anos, a partir da data que o processo na justiça iniciou.

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O que acontece agora com a aprovação da Revisão da Vida Toda?

Mesmo a revisão sendo aprovada pelo Supremo, não será aplicada de forma automática pelo INSS. O beneficiário deverá entrar com uma ação judicial para requerer a mudança do cálculo.

Contudo, é necessário que os aposentados e pensionistas observem o prazo de decadência para exercer seus direitos, devendo ser de 10 anos contados, a partir do mês seguinte ao início do pagamento do primeiro benefício.

Quais benefícios podem ser revisados na Revisão da Vida Toda?

Além das aposentadorias, os outros benefícios do INSS também podem ter um impacto positivo. Veja quais são eles:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria especial;
  • Auxílio-doença;
  • Pensão por Morte;
  • Auxílio-Acidente.

No entanto, existem algumas condições exigidas pelo INSS para ter direito a Revisão da Vida Toda. São elas:

  • Quem começou a receber o benefício do INSS, no máximo, há 10 anos e 1 mês, ou ter solicitado a revisão dentro desse prazo;
  • Quem começou a trabalhar antes de 1994 e teve benefício concedido depois do dia 29 de novembro de 1999;
  • Quem possui contribuições mais altas até julho de 1994 (comparando com as posteriores);
  • Ainda, é preciso fazer cálculos com um profissional da área e contar com uma equipe especializada na Revisão da Vida Toda para ver se o recálculo é vantajoso.

      Quais os documentos necessários para a Revisão da Vida Toda?

      Os documentos necessários para a solicitação da Revisão da Vida Toda são:

      • CNIS completo e atualizado;
      • Processo administrativo do benefício que pretende solicitar a revisão;
      • Todas as Carteiras de Trabalho com informações registradas;
      • Cópia do processo administrativo de aposentadoria do falecido nos casos de pensão por morte de pessoa que já estava aposentada quando faleceu ;
      • Carta de concessão do benefício que pretende revisar.

            Exceto a Carteira de Trabalho, todos os demais documentos podem ser conseguidos no próprio site do "MEU INSS" ou pelo aplicativo "MEU INSS", logando com o CPF e senha.

            Você precisa ver

            Vale lembrar ainda que quem se aposentou depois de 2019 não poderá usar essa revisão nas aposentadorias, pensões e benefícios calculados, pois desde então estão valendo as novas regras definidas na recente reforma da previdência.