Em maio, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL 2385/2023) que propõe um novo cálculo para o reajuste anual do salário mínimo. Essa medida tem o potencial de resultar em um reajuste acima das expectativas para o ano de 2024, podendo o mínimo chegar ao valor de R$ 1.441.
O projeto oferece a oportunidade de estabelecer os próximos reajustes do salário mínimo, uma vez que inclui a proposta de retornar à regra de aumento baseada no Produto Interno Bruto (PIB) e na recomposição das perdas inflacionárias por meio do Índice de Preços ao Consumidor (INPC). Essas diretrizes visam garantir um reajuste mais condizente com a realidade econômica e com o poder de compra da população.
De acordo com o anúncio do governo, os reajustes anuais do salário mínimo serão calculados levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior, com um intervalo de dois anos.
Por exemplo, em 2024, o crescimento econômico de 2022 será considerado para determinar o novo valor do salário mínimo. Essa medida busca garantir uma atualização mais precisa e adequada ao contexto econômico do país.
Reajuste do salário mínimo acima da inflação
De acordo com o governo, o salário mínimo pode passar por um reajuste acima da taxa de inflação. Essa iniciativa é de suma importância, uma vez que o salário mínimo desempenha um papel fundamental como referência para uma série de benefícios e programas do governo federal.
Esses programas beneficiam mais de 25 milhões de cidadãos brasileiros, incluindo aposentados, pensionistas, beneficiários do seguro-desemprego e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Durante um pronunciamento em maio, o presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou que o projeto de lei tem como objetivo estabelecer um reajuste anual do salário mínimo acima da inflação, seguindo a prática adotada durante seu governo. Ele ressaltou que a valorização do salário mínimo não apenas é essencial para aqueles que o recebem, mas também desempenha um papel crucial no impulso da economia como um todo. Com a injeção de recursos adicionais na economia, ocorre um impulso no consumo, resultando no aumento das vendas no setor comercial.
Política de valorização
A política de valorização do salário mínimo, estabelecida pelo governo em 2007 e convertida em lei em 2011, sofreu interrupção durante a gestão anterior de Jair Bolsonaro. Durante esse período, o salário mínimo passou a ser reajustado apenas com base na taxa de inflação, deixando de considerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos anos anteriores.
O governo atual argumenta que retomar a fórmula de reajuste é de extrema importância, uma vez que essa política foi responsável por um aumento real de 77% no valor do salário mínimo entre 2003 e 2015.
Além disso, contribuiu para a superação da situação de extrema pobreza no país e para a redução da desigualdade social. Essa retomada visa não apenas garantir um aumento digno para os trabalhadores, mas também promover benefícios sociais e econômicos mais amplos para a nação.
Qual a expectativa do Governo para o salário mínimo de 2024?
Em maio, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL 2385/2023) que propõe um novo cálculo para o reajuste anual do salário mínimo. Essa medida tem o potencial de resultar em um reajuste acima das expectativas para o ano de 2024, chegando ao valor de R$ 1.441.
Qual a base de cálculo para o reajuste do salário mínimo de 2024?
O projeto oferece a oportunidade de estabelecer os próximos reajustes do salário mínimo, uma vez que inclui a proposta de retornar à regra de aumento baseada no Produto Interno Bruto (PIB) e na recomposição das perdas inflacionárias por meio do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
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