O Centro Estadual de Trabalho, Emprego e Renda do Paraná aprovou na última quinta-feira (24), a proposta de reajuste do salário mínimo regional com um grande aumento real. Agora, o PL (Projeto de Lei) será analisado pela PGE-PR (Procuradoria Geral do Estado) e na sequência será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa.

Além do aumento real, ou seja, acima da recomposição inflacionária, a proposta aprovada prevê um acordo entre o piso regional com a política nacional de valorização do salário mínimo.

A regra terá validade de quatro anos, seguindo até 2026, a fim de dar uma maior segurança ao setor produtivo. Porém, poderá ser revista pelo próprio Conselho em caso de uma nova definição de valorização na política nacional. Sendo assim, o Paraná seguirá com o maior piso regional do país.

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Proposta de reajuste do piso salarial

A proposta prevê duas formas de reajuste, nas quais somadas, compõem o aumento total do piso regional. No piso regional que corresponde ao salário mínimo nacional (atualmente em R$ 1.212,00), será aplicado o mesmo índice de reajuste definido pelo governo federal.

Na diferença entre os mínimos nacional e estadual (atualmente de R$ 405 na menor faixa e R$ 658 na maior), o reajuste deverá considerar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2022, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo as projeções de economistas e técnicos do Sejuf (Departamento de Trabalho da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho) no Observatório do Trabalho do Paraná, caso as regras sejam aprovadas, o salário mínimo regional poderá chegar a R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior. Confira os valores nessa tabela.

Cálculo do reajuste do salário mínimo do Paraná

Para calcular o salário mínimo do Paraná, foi considerado o reajuste de R$ 90,00 no mínimo nacional, conforme a proposta de Orçamento encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, que prevê R$ 1.302,00 para 2023.

Sobre a questão do INPC, o Observatório levou em consideração a previsão de 5,6%, conforme análise das variações mês a mês da inflação. Conforme a divulgação feita pelo IBGE, o índice acumulado de janeiro a outubro já soma 4,81%, enquanto o acumulado dos últimos doze meses é de 6,46%.