Foi aprovado pelo Congresso Nacional, o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), que garante o valor de R$ 600 para o benefício do Bolsa Família e um adicional de R$ 150 para cada criança menor de 6 anos.

Além disso, o salário mínimo terá um reajuste de quase 9%, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320,00 conforme projeto aprovado, bem acima da inflação, estimada para este ano em 5,8%.

Os ajustes no Orçamento foram possíveis devido à promulgação da Emenda Constitucional 126, no qual ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões, além de retirar outros R$ 24 bilhões do mesmo teto.

A regra do teto foi criada em 2016 e estipula que as despesas só podem ser corrigidas pela inflação de um ano para o outro. No entanto, faltaram recursos no projeto do Orçamento enviado pelo Executivo para outros programas do governo.

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Déficit previsto para 2023

De acordo com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), devido ao aumento das despesas, o déficit previsto para 2023 é de R$ 231,5 bilhões. Já para as emendas de relator, dos R$ 19,4 bilhões, Castro destinou metade para 5 áreas, sendo elas:

  • Desenvolvimento Regional: R$ 4,3 bilhões;
  • Saúde: R$ 3 bilhões;
  • Cidadania: R$ R$ 1,8 bilhões;
  • Agricultura: R$ 416 milhões;
  • Educação: R$ 169 milhões.

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou as emendas de relator, fazendo com que o Congresso colocasse na emenda constitucional 126 um dispositivo determinando que a metade do valor das emendas fosse redirecionado pelo relator do Orçamento para execução livre dos ministérios (classificação RP-2 no Orçamento). Já a outra metade elevou os recursos das emendas individuais.

Após a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) questionar o relator sobre dispositivo do relatório final que não permitiria o cancelamento do direcionamento feito pelo Congresso, o mesmo respondeu a parlamentar, dizendo que o Executivo poderá solicitar mudanças ao Congresso.

Pelo fato de não ter mais tempo para reabrir o prazo para novas emendas na comissão, o aumento dos valores das emendas individuais foi realizado de forma proporcional para todos os senadores e deputados.

Orçamento de 2023

O relator Marcelo Castro afirmou que as ações de educação ficaram em R$ 130,6 bilhões, no qual o piso seria de R$ 67,3 bilhões. Para as ações de saúde, o piso seria de R$ 149,9 bilhões, porém a Pasta deverá ter R$ 173,1 bilhões.

O valor geral do Orçamento de 2023 é de R$ 5,3 trilhões, com cerca de R$ 2 trilhões sendo para despesas obrigatórias e custeio da máquina. Os outros R$ 2 trilhões serão utilizados no refinanciamento da dívida pública.

Vale ressaltar que muitas despesas foram recompostas pela complementação da emenda constitucional, entre elas estão: farmácia popular, merenda escolar, bolsas de pós-graduação e saúde indígena.

Para a habitação popular, será disponibilizado cerca de R$ 9,5 bilhões. O relator também disse que existem recursos para conceder aos servidores do Executivo o mesmo reajuste que foi dado aos servidores de outros Poderes nos últimos dias, de 6% em 2023.