Saque-aniversário FGTS: Novas regras ficam para 2024, diz ministro

Na última terça-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o projeto referente ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será encaminhado ao Congresso Nacional somente em 2024, adiando as expectativas de alterações nas regras que poderia ocorrer este ano.

A modalidade permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não tendo acesso ao montante total da conta, uma questão destacada por Luiz Marinho.

Durante a reunião do Conselho Curador do FGTS, o ministro expressou suas preocupações, afirmando: "Acho que teremos dificuldade de sanar esse problema este ano, e provavelmente só conseguiremos encaminhar para o Congresso Nacional em 2024. Tenho tratado disso com a Casa Civil reiteradamente, falei recentemente com o presidente Lula."

Projeto teve aval do presidente Lula

Em outubro, Luiz Marinho havia anunciado a aprovação de Lula para enviar o projeto ao Congresso. No entanto, a previsão inicial de enviar a proposta no final de outubro, não se concretizou.

O ministro não detalhou as razões do adiamento, mas destacou que a questão envolve processos internos de tramitação no governo antes de ser encaminhada aos parlamentares.

"Esse é um compromisso que temos, as nossas devidas desculpas por não conseguir encontrar a solução, porque isso depende de tramitação de projeto internamente no governo, posteriormente no parlamento brasileiro porque está amarrado em uma lei, é preciso revogação total ou parcial desta lei para dar acesso a essa garantia aos trabalhadores".

Mudanças nas regras do FGTS

Quanto às mudanças propostas, o ministro não forneceu detalhes, mas em setembro, o Ministério do Trabalho indicou que a proposta em análise permitiria ao trabalhador optante pelo saque-aniversário acessar não apenas a multa rescisória, mas também o saldo total da conta, corrigindo uma suposta distorção em favor dos trabalhadores.

No entanto, deve haver uma contrapartida, visto que o ministro preza pelos recursos no fundo, usado para financiar imóveis para a população mais carente.

A nova proposta a ser apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quer proporcionar aos trabalhadores a oportunidade de sacar o saldo integral de suas contas, mas mantendo o fundo saudável para fomentar os investimentos em habitação.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Introduzida a partir de 2020, essa opção de saque anual proporcional ao saldo total de cada conta do FGTS tem como objetivo principal apoiar a saúde financeira do trabalhador e inserir recursos na economia brasileira. A Lei nº 13.932/19 foi estabelecida para regulamentar o saque-aniversário, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Todo trabalhador brasileiro com saldo em conta no FGTS, seja ativo ou inativo, possui o direito de aderir ao saque-aniversário, bastando realizar a solicitação por meio do aplicativo do FGTS.

As regras para o saque são as seguintes:

• O valor do saque anual é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional de:

Assim, quem tem R$ 500 no fundo por exemplo, poderia sacar R$ 250 a cada ano. Para valores maiores, aplica-se o percentual do total, mais a parcela adicional.

Ainda, trabalhadores que optam pelo Saque-Aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto aos bancos dando como garantia esse valor a receber anualmente.