Após o anúncio feito na última quarta-feira (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho sobre a continuidade do salário mínimo em R$ 1.302 até maio, o cálculo de contribuição para a Previdência Social de quem é MEI (Microempreendedor Individual) também terá reajuste. O aumento se dá em virtude do reajuste do salário mínimo.
Com isso, os valores pagos para esta modalidade serão modificados a partir de fevereiro, já que a guia emitida em janeiro corresponde ainda ao valor de dezembro de 2022. O novo valor de contribuição mensal aparecerá automaticamente no momento da emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Tabela INSS para quem é MEI
Caso o salário mínimo vigorasse em R$ 1.320, como havia sido estipulado pelo Orçamento de 2023, o valor da contribuição do MEI subiria para R$ 66. No entanto, com o valor se mantendo em R$ 1.302, o pagamento do INSS para quem é MEI será de R$ 65,10.
No ano passado, o salário mínimo foi de R$ 1.212 e teve para 2023 reajuste de 7,43% para este ano, conforme medida emitida ainda pelo governo de Bolsonaro em dezembro.
Como vimos, o ajuste será aplicado apenas nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. Neste mês, o valor continua sendo da cota antiga, no valor de R$ 60,60.
Já para os caminhoneiros MEI que contribuem com a previdência, o valor passará de R$ 145,44 para R$ 156,24. Caso o salário mínimo suba para R$ 1.320, o valor do MEI Caminhoneiro será de R$ 158,40.
Anúncio de Marinho sobre salário mínimo
Após as negociações entre o presidente Lula e o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Marinho afirmou que não haverá reajuste no salário mínimo para R$ 1.320 antes de maio.
"Hoje é R$ 1.302 e, em maio, pode ser que haja alteração a partir do trabalho que vamos construir [junto com as centrais sindicais]" disse o ministro.
No mesmo evento, o presidente Lula disse que pretende retomar a política de reajuste vigente de 2011 a 2019 do salário mínimo conforme à inflação do ano anterior, mais crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), onde soma-se os bens e serviços produzidos.
No entanto, o chefe do executivo não esclareceu se a variação do PIB levará em conta o crescimento dos dois anos anteriores ou somente do ano anterior.
Qual será o valor de contribuição do MEI 2023?
Caso o salário mínimo vigorasse em R$ 1.320, como havia sido estipulado pelo Orçamento de 2023, o valor da contribuição do MEI subiria para R$ 66. No entanto, com o valor se mantendo em R$ 1.302, o MEI ficará em R$ 65,10.
Qual será o valor de contribuição do MEI Caminhoneiro 2023?
Os caminhoneiros MEI que contribuem com a previdência, o valor passará de R$ 145,44 para R$ 156,24. No caso do salário mínimo subir para R$ 1.320, o valor do MEI Caminhoneiro será de R$ 158,40.
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