Na terça-feira, o Plenário do Senado aprovou um projeto que impõe uma taxa de 12% sobre as empresas de apostas esportivas. Esse dinheiro será destinado para áreas como seguridade social, esporte, turismo e educação.

Além disso, os operadores das casas de apostas terão que desembolsar até R$ 30 milhões como outorga pela exploração das apostas.

Já os apostadores não escaparam das mudanças. Agora, eles terão que pagar 15% de imposto sobre o prêmio líquido, descontado o valor apostado, para prêmios acima de R$ 2.112,00.

O texto base foi aprovado com votação simbólica, mas dois destaques também foram aprovados, um mantendo a lei apenas para partidas reais e outro proibindo o uso de máquinas físicas, como caça-níqueis. A publicidade em estádios e o patrocínio para atletas, no entanto, seguem permitidos.

Você precisa ver

Quem paga o imposto e quanto será?

Tanto as empresas de apostas quanto os apostadores serão afetados pela taxação, o que não ocorre atualmente.

  • As alíquotas aprovadas são menores do que as inicialmente propostas, com as empresas pagando 12% sobre o faturamento;
  • Apostadores pagam 15% sobre o prêmio líquido, se ultrapassar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (R$ 2.112).

O projeto ainda passará por uma nova análise na Câmara, já que foi modificado no Senado. A regulamentação e taxação das apostas são vistas pelo governo como uma medida para melhorar a arrecadação fiscal em 2024.

O relatório original incluía a regulamentação e taxação de jogos de azar virtuais, como cassinos online. No entanto, durante a votação, esse ponto foi excluído, tornando o projeto válido apenas para apostas em eventos reais.

Quando começa a valer?

A proposta ainda não está valendo, pois precisa ser analisada novamente na Câmara devido às alterações no Senado.

Com a aprovação do projeto, o governo espera aumentar a arrecadação fiscal em 2024. Embora as estimativas iniciais de R$ 10 bilhões anuais tenham sido reduzidas devido às mudanças, ainda não se sabe realmente quanto isso pode gerar.

Oportunidades de emprego na regulamentação

A recente regulamentação das apostas esportivas não só influenciará o cenário financeiro, mas também abrirá novas portas para a criação de empregos em diversas áreas. Desde equipes de TI e programadores até profissionais de marketing, designers gráficos e especialistas em SEO, o setor pode demandar uma ampla gama de habilidades.

Além disso, a publicidade e o patrocínio em times esportivos já ocorrem, gerando oportunidades de emprego indiretos. O governo reconhece nesses ajustes uma estratégia para captar recursos destinados ao financiamento de iniciativas sociais e projetos de infraestrutura planejados para o período.

No Brasil, 19 dos 20 clubes da Série A do Brasileirão contam com patrocínios de empresas de apostas.