Valor do PIS, Seguro-Desemprego e CadÚnico: veja o que muda com o aumento do salário mínimo

Neste mês de janeiro, o valor do salário mínimo nacional passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Com isso, os valores de benefícios e serviços que utilizam o piso nacional como referência também terão alta.

O governo havia anunciado que o salário mínimo seria de R$ 1.320, no entanto, o valor na proposta de orçamento para 2023 para custear o reajuste prometido por Lula se mostrou insuficiente para chegar em R$ 1.320. Assim, o salário mínimo continua tendo o valor de R$ 1.302 proposto em dezembro do ano passado por Bolsonaro por meio de Medida Provisória.

Como fica o valor do abono salarial PIS/Pasep?

O abono salarial PIS/Pasep é pago para trabalhadores do setor público e privado de carteira assinada que recebem, em média, até dois salários mínimos por mês.

Devido ao aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passa a variar agora de R$ 108,50 a R$ 1.302, conforme a quantidade de meses trabalhados. O valor máximo é pago a quem trabalhou os 12 meses de 2021.

Veja os valores do abono salarial PIS-Pasep 2023 (por meses trabalhados em 2022)

• 1 mês trabalhado: R$ 108,50
• 2 meses trabalhados: R$ 217
• 3 meses trabalhados: R$ 325,50
• 4 meses trabalhados: R$ 434
• 5 meses trabalhados: R$ 542,50
• 6 meses trabalhados: R$ 651
• 7 meses trabalhados: R$ 759,50
• 8 meses trabalhados: R$ 868
• 9 meses trabalhados: R$ 976,50
• 10 meses trabalhados: R$ 1.085
• 11 meses trabalhados: R$ 1.19,50
• 12 meses trabalhados: R$ 1.302

Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro, e podem ser retirados até o dia 28 de dezembro. Vale lembrar que o calendário de pagamentos de 2023 é referente ao ano-base de 2021.

Calendário do PIS 2023

• Datas do Vale-Gás 2023 | 
• Calendário do Bolsa Família 2023

Calendário do PIS 2023 começa dia 15 de fevereiro. A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores e se inicia pelos nascidos em janeiro e fevereiro. Quem tem conta na Caixa receberá o crédito automaticamente; os demais terão uma conta aberta no Caixa Tem. Quem recebe? Vai receber o PIS em 2023 quem trabalhou com carteira assinada em 2021 e recebeu, em média, até dois salários-mínimos. Além disso, deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos para ter direito ao abono.

Como ficam os valores dos benefícios do INSS?

Os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão reajustes a partir de 25 de janeiro. Hoje, cerca de 37 milhões de pessoas têm direito ao benefício no país.

Para quem recebe um salário mínimo, o benefício sobe para R$ 1.302 já em janeiro, e os depósitos serão feitos entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. O chamado piso previdenciário é pago para aposentadorias (incluindo aeronautas), auxílio-doença e pensão por morte.

Já os segurados com renda mensal acima do piso nacional, os depósitos começam a ser pagos no dia 1º de fevereiro. No entanto, para esse público, o reajuste acompanha o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que teve reajuste de 5,93%. Devido ao aumento, o teto dos benefícios do INSS passará de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49.

Abaixo, confira o calendário de pagamentos dos aposentados do INSS para 2023:

Para o auxílio-reclusão, pago a dependentes de segurados de baixa renda recolhidos à prisão em regime fechado, o limite será de R$ 1.754,18.

Como fica o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, no valor de um salário mínimo, mesmo que não comprovem contribuições previdenciárias. Assim, o valor do benefício passará para R$ 1.302 em janeiro.

Para receber o BPC, a renda per capita deve ser entre R$ 325,50 e R$ 651. Já o benefício pago a seringueiros e aos dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, será de R$ 2.604.

Como fica o valor do Seguro-desemprego?

O seguro-desemprego para o trabalhador de carteira assinada demitido sem justa causa depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. Porém, o valor da parcela não pode ser menor ao salário mínimo vigente, sendo de R$ 1.302.

Já o valor máximo das parcelas do seguro-desemprego para quem ganha a partir de R$ 3.280,93 passou para R$ 2.230,97.

Como fica o valor do Cadastro Único?

Os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também também subirão com a alta do salário mínimo e serão agora os seguintes:

• renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651);
• renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.906);
• renda maior que três salários mínimos (R$ 3.906), desde que o cadastro tenha vínculo com a inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Como fica o valor da contribuição dos MEIs?

As contribuições mensais dos MEIs (Microempreendedores Individuais) também terão reajustes. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do MEI) deverá ser de R$ 65,10, correspondente a 5% do salário mínimo.

O MEI é atrelado ao salário mínimo, fazendo com que o reajuste ocorra todos os anos. Os MEIs que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria, pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os MEIs ligados a serviços, pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).

O reajuste começa a valer para os boletos que vencem a partir de fevereiro. Até janeiro, o valor a ser pago continua sendo o de R$ 60,60.