Na última terça-feira, 28 de fevereiro, o Banco Central retomou o Sistema Valores a Receber (SVR) ferramenta de consulta a valores esquecidos em contas bancárias, consórcios e outros serviços financeiros.
E a partir dessa terça-feira, dia 7, serão reabertos os saques desses valores.
Essa é a segunda etapa do SVR, que foi lançado em 2022, mas que desde abril do ano passado estava suspensa para passar por aprimoramentos. E entre as novidades que serão liberadas aos cidadão está a possibilidade de verificar e resgatar valores de pessoas já falecidas.
Esse era um pedido feito por muitos cidadãos ao BC. Agora, nessa nova etapa, cerca de R$ 6 bilhões poderão ser devolvidos a cerca de 38 milhões de CPFs. Saiba mais abaixo.
Valores a Receber 2023: como vai funcionar?
De acordo com o Banco Central, as consultas abrem nessa terça-feira, dia 28. Todos os cidadãos poderão acessá-la (pessoa física e jurídica). A consulta pode ser feita com o CPF - veja o passo a passao abaixo.
Se o resultado for positivo, a partir do dia 7 de março, às 10 horas, o cidadão deve voltar ao site do Banco Central, para acessar o Sistema Valores a Receber e então receberá instruções sobre como solicitar a devolução.
Nessa segunda etapa serão até 10 novos tipos de serviços financeiros englobados pelo sistema - até então era 7 novos tipos previstos.
Os serviços que deverão ser disponibilizados são:
- Tarifas cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
- Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;
- Entidades em liquidação extrajudicial FGC (Fundo Garantidor de Créditos);
- FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito).
- Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
- Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e
- Outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
- Tarifas cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito;
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.
Repescagem da 1ª etapa
Quem não fez a consulta, ou fez a consulta mas não solicitou o resgate dos valores na primeira oportunidade terá uma nova oportunidade agora, nessa segunda etapa, já que todos e os serviços englobados na primeira etapa, também estarão englobados na segunda.
Valores de pessoas já falecidas
Com a reabertura do SVR, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida poderão, mediante o aceite de um Termo de Responsabilidade, consultar a existência de valores a devolver de titularidade de pessoa falecida e saber como resgatar esse montante.
O passo a passo será o seguinte:
- Consulte: faça a consulta para saber se há valor a receber em nome da pessoa falecida em algum banco, consórcio ou outra instituição. Os dados necessários são o CPF e data de nascimento da pessoa falecida;
- Acesse o sistema: caso haja valor de titularidade da pessoa falecida, a partir do dia 7 de março, às 10 horas, selecione Acessar o SVR;
- Faça o login: faça o login utilizando a sua conta Gov.Br. A conta precisa ser de nível ouro ou prata;
- Escolha uma opção: acesse Valores para Pessoas Falecidas dentro do sistema;
- Insira as informações: digite o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida;
- Aceite o termo: leia e aceite o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros. Você precisa ser herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal, para acessar os dados da pessoa falecida;
- Veja os dados: na tela do sistema vai aparecer o nome os dados de contato da instituição que deve devolver o valor, bem como a origem (tipo) do valor a receber e a faixa de valor a receber;
- Entre em contato: Pergunte diretamente à instituição sobre a documentação que você precisa apresentar para receber o valor da pessoa falecida.
- Visualize o comprovante: se quiser, você pode exibir o comprovante que contém informações de valor a receber em nome da pessoa falecida. Você precisa ser herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal, para acessar os dados da pessoa falecida. No computador, você pode salvar, imprimir ou compartilhar esse comprovante para consultar no futuro. No celular, você pode compartilhar esse comprovante por e-mail ou em aplicativo de mensagens.
Valores disponíveis
Ainda segundo informações do BC, o impacto do valor total que estará disponível para as pessoas receberem ainda não pode ser avaliado, uma vez que o cálculo depende do envio das novas informações pelas instituições.
No entanto, atualmente o estoque de valores a devolver registrados no SVR é de R$ 6 bilhões, para 38 milhões de CPFs e cerca de 2 milhões de CNPJs.
Os valores estão distribuídos nas seguintes faixas:
| Faixs de valor | Beneficiários | % |
| Entre R$ 0 e R$ 10,00 | 23.588.930 | 68% |
| Entre R$ 10,01 e R$ 100 | 7.940.100 | 23% |
| Entre R$ 100,01 e R$ 1.000 | 2.864.592 | 8% |
| Acima de R$ 1.000 | 476.493 | 1% |
Valor já devolvido
As instituições já devolveram R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas. Desse total, R$ 321 milhões foram devolvidos via Pix a 3,7 milhões de beneficiários que clicaram diretamente no sistema para solicitar os valores. O restante foi devolvido mediante contato prévio do beneficiário com a instituição, por telefone, e-mail, agência ou outros canais de atendimento.
Isso representa uma importante ação do Banco Central para a sociedade. Trata-se de um dinheiro das pessoas que, na maioria das vezes, estava esquecido nas instituições. Essas, por sua vez, tinham custo de contabilização desses valores e de tentativas infrutíferas de contato com ex-clientes para devolução dos recursos", finaliza João Paulo.
Cuidado com golpes
O Banco Central está alertando a população para que tome cuidado com golpes relacionados ao sistema. As orientações são as seguintes:
- O único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é o https://valoresareceber.bcb.gov.br
- Todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos. NÃO faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.
- O Banco Central NÃO envia links NEM entra em contato com você para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.
- Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode te contatar e ela NUNCA vai pedir sua senha.
- NÃO clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
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