A partir das 10 horas dessa terça-feira, 7 de março, o Banco Central estará liberando novamente o resgate de valores esquecidos por cidadãos em contas bancárias e outras instituições financeiras, por meio de seu Sistema Valores a Receber (SVR).
Desde a última terça-feira, dia 28 de fevereiro, já está disponível a consulta no Valores a Receber. O cidadão entra no site do Banco Central, e com o CPF ou CNPJ, pode conferir se tem valores esquecidos. Se houver, ele é orientado a voltar ao site no dia 7.
Lançado em fevereiro de 2022, o sistema devolveu ao longo do ano passado um total de R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas e depois foi suspenso para que pudesse passar por aprimoramentos.
Nessa segunda etapa de liberação de valores, um número maior de serviços financeiros está sendo englobado, e por isso, a orientação é para que mesmo quem consultou na primeira etapa, volte a consultar agora.
Alé disso, quem não fez a consulta, ou fez a consulta mas não solicitou o resgate dos valores na primeira oportunidade terá uma nova oportunidade agora, já que todos e os serviços englobados na primeira etapa também estarão englobados na segunda.
Valores a Receber 2023: como vai funcionar?
Nessa segunda etapa serão até 10 novos tipos de serviços financeiros englobados pelo sistema. Os serviços disponibilizados são:
- Tarifas cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
- Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;
- Entidades em liquidação extrajudicial FGC (Fundo Garantidor de Créditos);
- FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito).
- Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
- Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e
- Outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
- Tarifas cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito;
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.
Fila virtual e valores de pessoas falecidas
Entre as novidades implementadas, segundo o BC, estão a adoção de uma fila de espera virtual para acessar o SVR, que substituirá a lógica de acesso programado (em dia e hora definidos) da primeira versão do sistema.
Esse novo sistema deverá evitar problemas como site fora do ar. Isso aconteceu no início de 2022, quando a ferramenta foi lançada. O número de acessos ao mesmo tempo foi muito acima do esperado e da capacidade do site e por isso ele chegou a ficar vários dias indisponível.
Outra novidade é a divulgação de informações de valores de pessoas falecidas. Com a reabertura do SVR, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida poderão, mediante o aceite de um Termo de Responsabilidade, consultar a existência de valores a devolver de titularidade de pessoa falecida e saber como resgatar esse montante.
Valores disponíveis
Ainda segundo informações do BC, o impacto do valor total que estará disponível para as pessoas receberem ainda não pode ser avaliado, uma vez que o cálculo depende do envio das novas informações pelas instituições.
No entanto, atualmente o estoque de valores a devolver registrados no SVR é de R$ 6 bilhões, para 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs.
Os valores estão distribuídos nas seguintes faixas:
Faixs de valor | Beneficiários | % |
Entre R$ 0 e R$ 10,00 | 23.588.930 | 68% |
Entre R$ 10,01 e R$ 100 | 7.940.100 | 23% |
Entre R$ 100,01 e R$ 1.000 | 2.864.592 | 8% |
Acima de R$ 1.000 | 476.493 | 1% |
Valor já devolvido
As instituições já devolveram R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas. Desse total, R$ 321 milhões foram devolvidos via Pix a 3,7 milhões de beneficiários que clicaram diretamente no sistema para solicitar os valores. O restante foi devolvido mediante contato prévio do beneficiário com a instituição, por telefone, e-mail, agência ou outros canais de atendimento.
Cuidado com golpes
O Banco Central está alertando a população para que tome cuidado com golpes relacionados ao sistema. As orientações são as seguintes:
- O único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é o https://valoresareceber.bcb.gov.br
- Todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos. NÃO faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.
- O Banco Central NÃO envia links NEM entra em contato com você para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.
- Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode te contatar e ela NUNCA vai pedir sua senha.
- NÃO clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
Quando inicia a segunda etapa do Sistema Valores a Receber?
O período de resgate dos valores esquecidos inicia às 10 horas do dia 7 de março de 2023. Mas a consulta para verificar se há valores esquecidos já pode ser feita desde o dia 28 de fevereiro no site do Banco Central.
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