Valores a Receber em 2023: Banco Central abre consulta hoje, 28

A partir das 10 horas dessa terça-feira, 28 de fevereiro, o Banco Central estará retomando o Sistema Valores a Receber (SVR), disponibilizando aos cidadãos brasileiros a consulta a dinheiro esquecido em contas encerradas e outros serviços financeiros.

Lançado em fevereiro de 2022, o sistema devolveu ao longo do ano passado um total de R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas e depois foi suspenso para que pudesse passar por aprimoramentos. Desde então, os brasileiros estavam na expectativa pelo retorno.

Em dezembro do ano passado essa expectativa cresceu ainda mais quando o BC anunciou novidades para uma próxima etapa, já esperava-se que o órgão voltasse a liberar a ferramenta nesse mês de fevereiro, o que se confirmou.

Valores a Receber 2023: como vai funcionar?

De acordo com o Banco Central, as consultas abrem nessa terça-feira. Todos os cidadãos poderão acessá-la (pessoa física e jurídica). A consulta pode ser feita com o CPF - veja o passo a passao abaixo.

Se o resultado for possitivo, a partir do dia 7 de março, às 10 horas, o cidadão deve voltar ao site do Banco Central, para acessar o Sistema Valores a Receber e então receberá instruções sobre como solicitar a devolução.

Nessa segunda etapa serão até 10 novos tipos de serviços financeiros englobados pelo sistema - até então era 7 novos tipos previstos.

Os serviços que deverão ser disponibilizados são:

• Tarifas cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;
• Entidades em liquidação extrajudicial FGC (Fundo Garantidor de Créditos);
• FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito).
• Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e
• Outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
• Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
• Tarifas cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito;
• Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.

Repescagem da 1ª etapa

Quem não fez a consulta, ou fez a consulta mas não solicitou o resgate dos valores na primeira oportunidade terá uma nova oportunidade agora, nessa segunda etapa, já que todos e os serviços englobados na primeira etapa, também estarão englobados na segunda.

Fila virtual e valores de pessoas falecidas

Entre as novidades implementadas, segundo o BC, estão a adoção de uma fila de espera virtual para acessar o SVR, que substituirá a lógica de acesso programado (em dia e hora definidos) da primeira versão do sistema.

Outra novidade é a divulgação de informações de valores de pessoas falecidas. Com a reabertura do SVR, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida poderão, mediante o aceite de um Termo de Responsabilidade, consultar a existência de valores a devolver de titularidade de pessoa falecida e saber como resgatar esse montante.

Valores disponíveis

Ainda segundo informações do BC, o impacto do valor total que estará disponível para as pessoas receberem ainda não pode ser avaliado, uma vez que o cálculo depende do envio das novas informações pelas instituições.

No entanto, atualmente o estoque de valores a devolver registrados no SVR é de R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões para 32 milhões de CPFs; e R$ 1 bilhão para 2 milhões de CNPJs.

Os valores estão distribuídos nas seguintes faixas:

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Valor já devolvido

As instituições já devolveram R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas. Desse total, R$ 321 milhões foram devolvidos via Pix a 3,7 milhões de beneficiários que clicaram diretamente no sistema para solicitar os valores. O restante foi devolvido mediante contato prévio do beneficiário com a instituição, por telefone, e-mail, agência ou outros canais de atendimento.

Isso representa uma importante ação do Banco Central para a sociedade. Trata-se de um dinheiro das pessoas que, na maioria das vezes, estava esquecido nas instituições. Essas, por sua vez, tinham custo de contabilização desses valores e de tentativas infrutíferas de contato com ex-clientes para devolução dos recursos", finaliza João Paulo.

Cuidado com golpes

O Banco Central está alertando a população para que tome cuidado com golpes relacionados ao sistema. As orientações são as seguintes:

• O único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é o https://valoresareceber.bcb.gov.br
• Todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos. NÃO faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.
• O Banco Central NÃO envia links NEM entra em contato com você para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.
• Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode te contatar e ela NUNCA vai pedir sua senha.
• NÃO clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.