O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiram na quarta-feira (20) pelo adiamento do Enem 2020. Após diversas manifestações de instituições de ensino, do poder legislativo e de estudantes o exame será adiado de 30 a 60 dias em relação às datas previstas nos editais. O Enem 2020 estava marcado para os dias 1º e 8 de novembro (prova impressa) e 22 e 29 de novembro (prova digital).
Confira a nota oficial de adiamento na íntegra:
NOTA OFICIAL | Adiamento do Enem 2020
Atentos às demandas da sociedade e às manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do coronavírus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) decidiram pelo adiamento da aplicação do exame nas versões impressa e digital. As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais.
Para tanto, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio.
Para definir as novas datas de aplicação da prova o Inep irá realizar uma enquete direcionada aos inscritos no Enem 2020. A votação será realizada em junho, na Página do Participante. Até a tarde do dia 22 de maio, mais de 5 milhões (5.151.868) já se inscreveram, 101.100 na nova versão digital. As inscrições do ENEM foram prorrogadas e seguem abertas agora até as 23h59min de quarta-feira, 27 de maio, pela página do participante no site do INEP.
A decisão pelo adiamento ocorreu antes que a Câmara dos Deputados votasse o projeto de lei (PL 2623/20), da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que adia o Enem enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus. Na terça-feira (19) o Senado já havia aprovado por 75 votos a 1 o projeto de lei da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que prorroga automaticamente os prazos de provas como o Enem em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional. Após o anúncio do MEC o PL 2623/20 foi retirado de pauta por Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Inep diz que data não é 'imutável'
No dia 18 de maio o Inep já havia informado em nota de esclarecimento que a mudança na data não era descartada. Segundo o comunicado, a divulgação das datas atuais baseou-se na importância de a sociedade ter conhecimento e segurança sobre a realização do Enem, além de organizar as diversas fases preparatórias que antecedem a realização do exame.
"A fixação de uma data não a torna imutável, ainda mais no atual momento. Ocorre que os diversos fatores que influenciarão na potencial alteração do calendário originalmente estabelecido ainda continuam incertos, em imprevisibilidade que obsta qualquer modificação neste momento, já que, como é de conhecimento geral, ainda estamos enfrentando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19", diz a nota.
O presidente do Inep, Alexandre Lopes, declarou em entrevista que a data serve para dar "concretude ao Enem" e garantir aos cerca de 5 milhões que se inscrevem a cada ano de que a prova irá acontecer. Lopes já havia informado que o adiamento do Enem poderia ocorrer se houver conflitos com questões técnicas.
"A gente marca uma data para dar essa concretude, para mostrar que vai ter o Enem para acesso às instituições de ensino superior em 2021 e começar a trabalhar as etapas para a execução do Enem. Então, mais à frente é que podemos sentar, quando as coisas estiverem mais claras, quando soubermos como foi a volta às aulas do ensino médio, quando tiver mais certeza de quando serão as datas do ensino superior em 2021, a perspectiva das universidades. Aí sim, aí acho que é o momento de sentar e ter uma discussão sobre a data da prova", completou.
Já para o governo federal o posicionamento até então foi sempre em defesa da manutenção da data do Enem 2020. Apesar de o presidente da República, Jair Bolsonaro, ter admitido a possibilidade de adiar a prova na semana passada a pasta responsável pela Educação no país vinha mantendo firme a posição de cumprir o calendário do exame.
Nesta terça-feira a Secretaria de Comunicação Social do governo divulgou uma lista de motivos para não adiar o Enem 2020. Os motivos apresentados na publicação foram a liberdade de escolha, citada como valor inegociável do governo, a maioria dos inscritos até o momento terem concluído o ensino médio em 2019, além de apresentar dados sobre as condições de realização informando que 98,6% dos candidatos têm celular e 75% têm internet em casa. Veja a divulgação:
O Governo do Brasil tem a liberdade como valor inegociável. Liberdade de ir e vir, de expressar-se, trabalhar e estudar. Com respeito ao próximo e ao bem comum. Por isso a importância de se manter o Enem 2020, preservando o direito, a liberdade, de quem optou por fazê-lo. pic.twitter.com/HVd8Pn3dx1
— SecomVc (@secomvc) May 19, 2020
O Ministério da Educação (MEC) chegou inclusive a divulgar que iria realizar uma consulta para saber a opinião dos inscritos no exame. Os estudantes deveriam responder sobre a realização da prova pela Página do Participante na última semana de junho. "O governo do presidente Jair Bolsonaro quer saber a opinião dos brasileiros. Democracia é isso! [...] Nosso posicionamento é saber a opinião dos principais interessados, perguntando diretamente aos estudantes inscritos", disse o ministro.
Última semana para se inscrever no Enem 2020
O prazo para realizar inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio encerra na próxima sexta-feira, 22 de maio, pelo site do INEP. Até o momento, mais de 4 milhões de candidatos fizeram a inscrição e as vagas para o Enem Digital se esgotaram já no dia 15 de maio. Para os candidatos que não se encaixam nos critérios de isenção da taxa de inscrição o prazo de pagamento do boleto de R$ 85,00 vai até 28 de maio.
As solicitações de recursos de acessibilidade devem ser feitas durante o ato de inscrição para a versão impressa do Enem, até 22 de maio. Nesta edição, gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar foram incluídos na denominação "especializado".
Outra solicitação feita aos participantes é o anexo de uma foto no procedimento da inscrição. A foto deve ser atual, individual, colorida e precisa mostrar bem o rosto do participante, com foco, em fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). O arquivo deve ser JPG, JPEG ou PNG, com tamanho máximo de 2 MB. O participante poderá escolher entre anexar no ato da inscrição ou posteriormente quando o sistema exigir.
Cronograma do Enem 2020
Período de inscrição: de 11 a 22 de maio pela página do INEP
Prazo de pagamento da taxa: 28 de maio
Solicitação de atendimento especializado do Enem impresso: 11 a 22 de maio
Divulgação dos locais de prova (Cartão de Confirmação): no mês de outubro (sem data definida)
Provas do Enem impresso: sem data definida
Provas do Enem digital: sem data definida
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