Estudantes que forem realizar o exame Nacional do Ensino Médio 2022 poderão, a partir desta segunda-feira de 4 de abril, pedir a isenção do pagamento da taxa de inscrição e justificar a ausência no exame durante o ano de 2021.

Publicado na terça-feira de 29 de março no Diário Oficial da União, o edital n.º 14/2022 traz as diretrizes, prazos e procedimentos do Exame. O período para realizar a solicitação de isenção é até o dia 15 de abril e pode ser realizado na Página do Participante.

O edital do ENEM de 2022 ainda não saiu e não há, até aqui, datas de inscrição e previsão de provas da nova edição.

Quem pode fazer o exame gratuitamente?

Podem realizar o exame todos os estudantes que estiverem cursando a última série do ensino médio neste ano em escolas públicas. Participam também deste grupo, estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que são bolsistas integrais em escolas privadas.

É necessário também, que os candidatos tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.818 por pessoa).

Participantes que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de família de baixa renda e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também possuem direito ao benefício. É preciso neste caso que seja informado o número do NIS (Número de Identificação Social.

É importante também, que os estudantes que forem justificar ou solicitar a isenção da taxa de inscrição, informem o número do seu CPF (Cadastro de Pessoa Física), a data de nascimento que deve ser igual a cadastrada na Receita Federal. Além disso, é preciso informar o endereço de email e um número de telefone.

Justificar a ausência no Exame de 2021

Quem realizou o pedido de isenção para o exame de 2021 e não compareceu nos dias das provas poderá solicitar isenção novamente em 2022, desde que envie a documentação que comprove o motivo da sua ausência. Estes documentos deverão ser assinados e datados pelos próprios estudantes, não podendo ser emitidos por terceiros ou responsáveis legais.

Os documentos necessários podem ser acessados no edital publicado no DOU. Entre estes documentos, pede-se atestado médico e boletim de ocorrênci

Atenção: Os documentos deverão ser encaminhados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

*Com informações do Ministério da Educação