O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2024) será entre 15 e 26 de abril, conforme divulgado pelo Ministério da Educação por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esse prazo também se aplicará às justificativas de ausência na edição de 2023.

Os interessados em solicitar a isenção deverão fazê-lo pela Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br. Caso não se lembre da senha da conta, poderá recuperá-la seguindo as orientações disponíveis na própria plataforma.

O cronograma completo, incluindo a fase de recursos dos pedidos e as regras, foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de abril.

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Isenção Enem 2024

No Enem, a gratuidade na taxa de inscrição é prevista para os seguintes perfis de candidatos, de acordo com as diretrizes do Inep:

  • Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola da rede pública, conforme declarado no Censo Escolar.
  • Indivíduos que concluíram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada.
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de famílias de baixa renda e tenham registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Justificativa de ausência - Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente.

Como fazer o pedido de isenção?

Para fazer o pedido de isenção da taxa do Enem 2024 e justificar a ausência na prova anterior, siga as instruções abaixo:

  • Acesse a Página do Participante no portal do Inep utilizando os dados de acesso da sua conta gov.br;
  • No sistema, insira o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento;
  • Certifique-se de que os dados pessoais informados são iguais aos cadastrados na Receita Federal para evitar problemas de correspondência de informações;
  • Antes de solicitar a isenção, verifique se é necessário atualizar suas informações pessoais na Receita Federal;
  • Informe um endereço de e-mail válido e único, assim como um número de telefone fixo e/ou celular válido. Esses dados serão usados pelo Inep para enviar informações relacionadas ao Enem;
  • Preencha corretamente todas as informações solicitadas e anexe os documentos requeridos, se necessário;
  • Verifique se a solicitação foi concluída com sucesso e se todos os dados estão corretos.

Importante: após a conclusão da solicitação, não será possível alterar o Número de Identificação Social (NIS), a situação do ensino médio e os dados informados no Questionário Socioeconômico.

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Como justificar a ausência no Enem 2023?

A ausência no Enem 2023 pode ser justificada por diversos motivos, conforme listado pelo Inep. Alguns dos documentos aceitos para justificar a falta incluem:

  • Boletim de ocorrência por assalto ou furto;
  • Acidente de trânsito;
  • Morte na família;
  • Maternidade ou paternidade;
  • Acompanhamento de familiar em algum evento ocorrido na data da prova;
  • Privação de liberdade;
  • Problemas de saúde;
  • Deslocamento a trabalho;
  • Intercâmbio acadêmico ou atividade curricular.

No Anexo I do edital divulgado pelo Inep, disponível no Diário Oficial, estão detalhados todos os documentos aceitos para justificar a ausência no Enem.

É importante destacar que ter a aprovação da justificativa de ausência e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024 não garante automaticamente a efetivação da inscrição no Enem 2024. Outros procedimentos e critérios podem ser necessários para finalizar o processo de inscrição.

Cronograma Enem 2024

Confira o cronograma do Enem 2024:

  • Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 15 a 26 de abril
  • Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio
  • Período de recursos: 13 a 17 de maio
  • Resultado dos recursos: 24 de maio

Como funciona o Enem?

O Exame Nacional do Ensino Médio desempenha um papel crucial na avaliação do desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica no Brasil. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no país, através de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, utilizam o Enem como uma ferramenta de seleção de estudantes. Os resultados do exame podem ser utilizados como critério único ou complementar nos processos seletivos das instituições.

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Além disso, as notas do Enem também são utilizadas como parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como os oferecidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

É importante destacar que os resultados individuais do Enem podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino em Portugal, por meio de convênios estabelecidos com o Inep.

Esses acordos facilitam o acesso dos estudantes brasileiros às instituições de ensino superior em Portugal, utilizando as notas obtidas no Enem como critério de seleção.