A agência de viagens 123 Milhas fez um pedido de recuperação judicial no último dia 29 de agosto, alegando dívida na casa dos R$ 2,3 bilhões. O requerimento foi apresentado à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Tudo começou no dia 18 de agosto, quando a empresa cancelou a oferta de pacotes e emissão de passagens da sua linha promocional chamada "Promo", impactando viagens já agendadas de setembro a dezembro de 2023. A empresa alegou que essa decisão não afetaria suas outras ofertas já liquidadas pelo site.

"A decisão decorre da persistência de fatores econômicos e adversidades de mercado, incluindo a elevada demanda por voos, que mantém as tarifas elevadas mesmo em períodos de baixa demanda, bem como as altas taxas de juros. A 123 Milhas destaca que a linha PROMO representa apenas 7% dos embarques planejados para 2023", disse a empresa na ocasião.

A 123 Milhas também informou que os valores pagos por clientes que haviam adquirido os tais produtos da linha Promo seriam reembolsados integralmente por meio de vouchers, os quais teriam um acréscimo de 150% da taxa CDI e poderiam ser usados para comprar outros produtos da própria agência.

A empresa sustentava a perspectiva de que, a cada bilhete aéreo comprado no programa, o consumidor também faria outras aquisições, como reservas de hospedagem, passeios turísticos e outros similares, melhorando a margem da empresa. Porém, a realidade se mostrou diferente. A 123milhas atingiu o impressionante montante de R$ 6,1 bilhões em reservas no ano passado.

De acordo com os advogados da empresa, o pedido de recuperação judicial foi motivado por fatores "internos e externos", que resultaram em um "considerável aumento de suas dívidas nos últimos anos". A empresa também declarou que a recuperação judicial será utilizada para honrar seus compromissos de maneira estruturada.

Inicialmente, a 123 Milhas havia afirmado que a linha promo representava somente 7% de todos os embarques planejados para 2023 e que os outros produtos continuariam inalterados. Entretanto, durante esta semana, além das postergações de viagens, funcionários da 123 Milhas reportaram demissões, e clientes afetados denunciaram a impossibilidade de utilizar os vouchers oferecidos como reembolso pela empresa.

De acordo com o pedido de recuperação da 123 Milhas, os resultados da linha "Promo" não atingiram as expectativas porque a empresa esperava que os clientes também comprassem outros produtos relacionados às viagens, o que acabou não ocorrendo.

"Nesse cenário, a 123 Milhas se viu incapacitada de emitir passagens aéreas, pacotes de viagem e seguros adquiridos pelos clientes do Programa Promo123, especialmente nos prazos acordados. Por essa razão, optou por suspender o Programa Promo123 e recorreu ao pedido de Recuperação Judicial para cumprir essas obrigações de maneira organizada", afirma o pedido.

Preços das passagens não caíram. Além da dificuldade enfrentada pelo programa promocional, a 123 Milhas também destacou que a crise da empresa foi agravada pelo "inesperado aumento e persistência dos altos preços das passagens no período pós-pandemia".

Na petição, a empresa admitiu que acreditava em uma redução nos preços das passagens aéreas antes de lançar o programa promocional, baseada na expectativa de um aumento substancial na oferta de voos pelas companhias aéreas após o longo período de restrições devido à pandemia de Covid-19.

"Entretanto, isso, lamentavelmente, não se concretizou, havendo, na verdade, um aumento expressivo na demanda (muito maior que a oferta) por voos nacionais e internacionais, o que, somado ao aumento do preço do combustível de aviação ocasionado pela desvalorização do real em relação ao dólar e à alta da inflação, elevou os preços das passagens e pacotes, levando a 123 Milhas a não conseguir adquirir esses produtos nos termos acordados com seus clientes", menciona a petição.

Os advogados também ressaltaram que o pedido de recuperação judicial tem como objetivo enfrentar a pressão dos credores. A necessidade de cancelar as viagens planejadas para 2023 gerou uma crise de imagem para a 123 Milhas, que resultou na drástica queda nas vendas e no esgotamento do capital da empresa.

Grupo tem três empresas envolvidas na Petição

Além do próprio CNPJ da 123 Milhas, também estão inseridas no pedido de recuperação judicial as empresas Art Viagens (Hotmilhas), que presta suporte para emissão de passagens por milhas, e a Novum, uma holding que detém 100% do capital da agência de viagens.

"As empresas requerentes operam em conjunto e têm dependência mútua para manter a continuidade de suas operações. Isso fundamenta a apresentação conjunta deste pedido de recuperação judicial, seguindo a forma de litisconsórcio ativo [quando várias partes participam do mesmo processo]", afirma a petição inicial dos advogados da 123 Milhas.

Nesse contexto, a empresa ressalta a importância do processamento do pedido de recuperação judicial para garantir a continuidade de suas operações.

"Apenas uma solução abrangente pode solucionar a crise que enfrentam no momento, assegurando a continuidade de suas atividades e a manutenção de sua responsabilidade social", acrescenta o documento.

Como ficam os clientes após o pedido de Recuperação Judicial da 123 Milhas?

Clientes que já tiveram seus pacotes cancelados podem enfrentar maiores desafios para obter reembolsos caso o pedido de recuperação judicial seja aceito pela Justiça.

"Sem dúvida, isso afetará a obtenção de compensações, indenizações por danos morais e reembolsos de passagens. Todos os compromissos são impactados pelo pedido de recuperação judicial. Isso vai dificultar significativamente", afirma Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio.

Kloh salienta que essa medida não apenas dificultará o cumprimento dos acordos já firmados pela empresa após a suspensão dos pacotes, mas também prejudicará a continuidade dos negócios.

Com o processo, as dívidas da empresa serão divididas em três categorias:

  • créditos trabalhistas
  • créditos com garantia real
  • créditos quirografários, onde geralmente estão incluídos os direitos dos consumidores.

Caso o pedido seja aceito pela justiça, todos os pagamentos serão ser suspensos por um prazo de 180 dias, seis meses, para reorganização da empresa.

A suspensão de todas as ações contra a empresa por 180 dias pode ser prorrogada pelo mesmo período durante o processo de recuperação. Além disso, todos os consumidores e credores da empresa dependerão das decisões do novo comitê, que em assembleia definirá os detalhes do processo de regularização dos pagamentos, alterando os acordos antigos e passando a acordar com o novo plano de recuperação.

Vale a pena aceitar o voucher oferecido pela 123 Milhas?

É possível que os clientes que receberam vouchers da empresa antes do pedido de recuperação judicial possam "escapar" desse processo. Isso pode ocorrer caso a empresa opte por cumprir espontaneamente com o acordo anteriormente firmado.

Desta forma, a empresa pode seguir o cumprimento, se isso estiver em conformidade com suas operações, ou então não cumprir com o combinado dos vouchers e também incluí-los no plano de recuperação.

Além disso, os valores dos clientes na categoria de créditos quirografários também pode acarretar em uma redução do valor do montante a ser recebido. Com isso, é importante procurar o Procon e os órgãos de defesa ao consumidor caso se sinta lesado.