20 perguntas e respostas sobre o Imposto de Renda (IR) 2023

Os anos passam, mas o Imposto de Renda (IR) continua sempre em pauta, porque prestar contas ao Leão da Receita Federal é um dos principais tipos de recolhimento de impostos no Brasil. Em 2023, o prazo para entregar a declaração começou em 15 de março e segue até o dia 31 de maio.

Por meio do IR, milhões de cidadãos destinam todos os anos uma parte de seus ganhos para projetos importantes na sociedade. Porém, esse feito de cidadania gera diversas dúvidas entre as pessoas, pois a declaração do imposto de renda possui muitos detalhes e regras que devem ser seguidas à risca.

Pensando nisso, trouxemos este artigo dinâmico - de fácil entendimento - com todas as informações sobre o Imposto de Renda. Nesse caso, você encontra abaixo mais de 20 perguntas e respostas mais buscadas na internet sobre o IR para estudar e dominar o assunto.

Entenda o IR em 20 tópicos importantes

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é um tipo de tributo cobrado todos os anos pelo Governo Federal de pessoas (Imposto sobre Renda das Pessoas Físicas-IRPF) e empresas (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas-IRPJ).

Como o nome sugere, trata-se de um imposto calculado com base na renda da pessoa/empresa. Dessa forma, quanto maiores os ganhos mensais, mais alto será o valor a pagar para a Receita Federal.

Segundo os registros do Google, nos últimos anos, o IR é o tipo de imposto mais buscado na internet, perdendo às vezes apenas para o IPVA, o que mostra o quanto os brasileiros ainda têm dúvidas sobre o leão.

Como o Imposto de Renda é usado pelo governo?

O governo considera diversos tipos de faturamentos na hora do cálculo do imposto de renda, tais como salário mensal, bens e investimentos. Todo o processo de geração e captação é executado pela Receita Federal.

Uma vez recolhido o Imposto de Renda, o dinheiro pode ser usado pelo governo para execução de projetos em diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública, além de programas de transferência pública, como Bolsa Família.

O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

A declaração do imposto de renda é obrigatória, então quem deve apresentá-la à Receita Federal e não o faz terá vários problemas, sendo que o primeiro deles será o pagamento da multa que é alta.

A Receita Federal cobra multa em declaração não feita dentro do prazo. No caso, o valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do total. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Após a geração da multa, haverá um prazo de trinta dias para o pagamento dela. Segundo a Receita, após esse prazo ocorre aplicação de juros com base na taxa Selic que hoje é de 13,75% ao ano.

Além da multa, quem deixar de declarar o imposto de renda por muito tempo ficará em situação irregular na Receita Federal, com o CPF/CNPJ "pendente de regularização". Então, resumindo:

• Pagamento de Multa;
• CPF em situação irregular.

O que é malha fina?

A "malha fina" é o nome popular da Malha Fiscal do Imposto de Renda que reúne todas as declarações apresentadas com algum tipo de erro ou inconsistência. Pode ser tanto um engano na hora do preenchimento ou casos mais sérios, que podem ser entendidos como sonegação fiscal (ato de esconder patrimônio do governo para diminuir os impostos a pagar).

Quem "cai na malha fina" por esquecer ou omitir informações é encontrado por meio do cruzamento de dados entre a Receita Federal e outras instituições que também precisam prestar contas, como empresas, instituições financeiras (bancos, fintechs, corretoras e etc.), seguradoras, entre outras.

Há também aqueles que caem na malha fina por errar na hora da declaração, o que pode ser corrigido sem problemas por meio de uma retificação no portal e-CAC. Para evitar passar pela malha fiscal, é recomendado preparar a documentação com antecedência e ter bastante atenção na hora de inserir a lista de patrimônio.

Quem precisa declarar (pagar) o Imposto de Renda?

Nem todos os brasileiros precisam pagar imposto de renda. Inclusive, essa obrigação não é fixa e pode não acompanhar a vida do cidadão em diversos momentos de sua vida. Acontece que apenas uma parte da população deve pagar esse imposto, de acordo com os ganhos obtidos e a faixa da Receita Federal.

Seguindo a lei, a Receita Federal tem uma tabela com as regras e os procedimentos para entrega da declaração do imposto de renda, mostrando quem deve declarar e o calendário. Em 2023, está obrigado a entregar a declaração as seguintes pessoas:

• Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis...) acima de R$ 28.559,70 em 2022;
• Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia...) acima de R$ 40 mil em 2022;
• Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50 em 2022;
• Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
• Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto em 2022;
• Realizou em 2022 operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
• Tinha em 31 de dezembro de 2022 a posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2022.

Dessa forma, muitas pessoas precisam pagar o imposto de renda por terem recebido acima do rendimento mínimo estabelecido pela Receita Federal que em 2023 é de R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.

Quem ganha R$ 3 mil tem que pagar Imposto de Renda?

Com base nas regras atuais, quem recebeu salário mensal de cerca de R$ 3 mil em 2022 pode precisar declarar o imposto de renda em 2023, o mesmo acontece para ganhos de R$ 2 mil e R$ 4 mil, na faixa de isenção.

Todavia, apesar dos ganhos mensais, é preciso considerar que existem casos onde o imposto deixa de ser cobrado após as deduções, então essa pergunta é bastante pessoal.

Quanto é a Taxa do Imposto de Renda?

Em 2023, o cálculo do imposto de renda segue a mesma faixa criada em 2015. Dessa forma, estão isentas do IRPF (não precisam pagar) apenas as pessoas com rendimentos abaixo de R$ 1.903,98. Acima disso, e fora dos casos de dedução, tem que fazer a declaração no site da Receita Federal.

Para quem não se encaixa na faixa de isenção, o valor do imposto de renda é calculado com base na alíquota, uma porcentagem que vai recair sobre os rendimentos, de acordo com os seguintes limites:

• Faixa 1 - Ganhos de até R$ 1.903,98: isento;
• Faixa 2 - Ganhos de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%;
• Faixa 3 - Ganhos de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: alíquota de 15%;
• Faixa 4 - Ganhos de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%;
• Faixa 5 - Ganhos a partir de R$ 4.664,69: alíquota de 27,5%.

Como calcular meu Imposto de Renda?

Para calcular o imposto de renda, a Receita Federal considera como isentos os ganhos de até R$ 1.903,98. E somente o rendimento que ultrapassa esse valor passa a ser contado, de acordo com o limite das faixas seguintes.

Então, é certo dizer que não se trata de um cálculo redondo, com aplicação bruta da alíquota prevista em cada caso. Para facilitar esse entendimento, a própria Receita Federal divulga há anos uma tabela que mostra o passo a passo para calcular o imposto de renda.

Basicamente, você precisa multiplicar o valor do seu rendimento tributável pela respectiva alíquota e depois fazer uma subtração pelos seguintes números (deduções):

• Faixa 1: isento - sem cálculo ou por zero;
• Faixa 2: 142,80;
• Faixa 3: 354,80;
• Faixa 4: 636,13;
• Faixa 5: 869,36.

Exemplo com rendimento de R$ 2.500. Tenha como exemplo uma pessoa com rendimento tributável de R$ 2.500 (Faixa 2), isso após a aplicação das deduções. Ela não pagará 7,5% sobre o ganho total, por causa da forma como o cálculo é feito. Veja abaixo como ficaria:

Na verdade, será subtraído o valor de R$ 1.903,98, restando R$ 596,02 que seriam tributáveis, assim resultando em um boleto de R$ 44,70 em imposto de renda.

De um jeito mais prático, porém, é possível multiplicar 2.500 x 0.075 (7,5%) que dá 187,5 e subtrair por 142,80, resultando no imposto de R$ 44,70. Assim pode ficar mais fácil, o que você achou?

Exemplo com rendimento de R$ 5.000. Veja outro exemplo onde o cidadão possui rendimento tributável de R$ 5.000 por mês:

Veja que nesse caso, a pessoa com ganhos tributáveis de R$ 5 mil passa por todas as faixas, recebendo um desconto com base no limite da faixa de isenção. Porém, é possível obter o mesmo resultado seguindo o seguinte passo a passo:

• Primeiro, multiplique 5.000 por 0,275 (27,5%): com resultado de 1.375;
• Depois, subtraia o resultado de 1.375 - 869,36 (a dedução da Faixa 5);
• Pronto! O imposto de renda terá valor de R$ 505,64.

É importante mencionar ainda que o caminho para chegar ao "rendimento tributável" é detalhoso. Existem diversos gastos que podem ser usados para diminuir o imposto, como quantidade de dependentes, gastos com saúde e parcela de previdência (como INSS).

Por esse motivo, muitas pessoas conseguem receber uma boa quantia em dedução e não precisam pagar o imposto mesmo tendo um salário considerado tributável de maneira geral, como de R$ 3 mil.

Devo escolher Declaração simples ou completa?

Em suma, os contribuintes precisam estar atentos a vários pontos na hora de fazer a declaração do imposto de renda. E um detalhe importante, é escolher o formato que será feito: simples ou completa.

De acordo com Marcos Roberto de Oliveira, contador e coordenador de Ciências Contábeis do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (Ceunsp), quando o contribuinte escolhe o desconto simplificado, isso implica na substituição de todas as restituições permitidas na legislação tributária, valor correspondente a 20% dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34, não sendo necessária a comprovação.

Por outro lado, a declaração completa é a melhor opção quando o contribuinte tem um valor de restituições legais acima dos 20% dos seus rendimentos tributáveis. Sendo assim, a resposta de qual a melhor opção de declaração vai depender de cada caso.

Quem é isento do Imposto de Renda?

A faixa de isenção do imposto de renda é uma tabela fixada pelo governo para estabelecer um padrão na taxação. Além disso, a faixa é importante para não deixar que os mais pobres tenham que fazer a declaração.

Dessa forma, hoje em dia é isento do imposto de renda quem recebia ganhos de até o valor exato de R$ 1.903,98 por mês em 2022. Abaixo disso, não precisa pagar o imposto, o que inclui quem ganha um salário mínimo ou cerca de R$ 1.500 por mês, por exemplo.

Vale mencionar que existe uma medida anunciada no governo para aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para que mais pessoas sejam contempladas a partir do ano que vem. Mas, atenção: em 2023, a base de isenção é de R$ 1.903,98.

Veja abaixo a tabela completa que mostra a alíquota do imposto de renda para cada faixa salarial e a respectiva dedução, que facilita o cálculo:

Vale mencionar que é dispensado o pagamento do imposto de renda em valor inferior a R$ 10,00. Ou seja, quem gera um imposto abaixo de R$ 10 reais não precisa pagá-lo e fica em dia com a Receita Federal.

O que é dedução no Imposto de Renda?

Nem sempre o cálculo do imposto de renda é tão redondo. Existem vários detalhes que impactam a declaração, são os valores dedutíveis que podem deixar o boleto com valor menor. Quer saber mais? Então continue lendo e veja como funciona.

É considerada como despesa dedutível todo valor que pode ser legalmente reduzido/descontado dos rendimentos recebidos, fazendo com que a sua base de cálculo do imposto seja menor, e consequentemente, que você pague menos imposto.

Lembrando que quanto maior for o seu ganho mensal, maior será a alíquota do imposto de renda que chega a 27,5%. Então, se alguns valores são excluídos, o imposto a pagar para a Receita Federal fica menor.

Hoje, a lei prevê como despesas dedutíveis os gastos com dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa. Na hora de declarar, esse processo não é tão simples e requer documentos comprobatórios que serão analisados pela Receita Federal.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda?

Para fazer a declaração do imposto de renda, o primeiro passo é organizar documentos que detalham o orçamento no último ano, como extratos bancários, de recebimentos de valores e investimentos, entre outros.

Com as informações sobre rendimentos em mãos, para entregar a "papelada" para a Receita Federal, você terá que usar a internet e poderá fazer o envio pelo portal e-CAC (acesse aqui) ou através do aplicativo Meu Imposto de Renda.

Hoje em dia, ao acessar a plataforma com a conta gov.br (saiba mais sobre ela aqui), a declaração já será facilitada porque já serão buscadas automaticamente várias informações recebidas pela Receita Federal de empresas, bancos e outras instituições. Vale mencionar que será preciso ter nível prata ou ouro para acessar o serviço.

Como pagar meu Imposto de Renda?

Há duas formas de pagar o imposto de renda (IRPF): DARF e débito automático. A escolha da forma de pagamento deve ser feita pelo portal e-CAC.

• Documento de Arrecadação de Receitas Federais-DARF: documento de pagamento de impostos gerado pelo próprio e-CAC ou pelos app para celular e tablets usados para enviar a declaração.
• Débito automático: onde o contribuinte informa um banco, agência e conta válida para fazer o pagamento de forma automática. É preciso ter saldo na conta.

Posso parcelar meu imposto de renda?

Em meio a tantos impostos, a declaração do imposto de renda segue sendo uma das principais causas de aumento dos boletos no início do ano. Porém, é possível escolher entre pagar à vista ou de forma parcelada. Veja abaixo os detalhes:

• Pagamento em cota única: se dá com vencimento no último dia do prazo de entrega da declaração;
• Parcelamento: pagamento em até 8 parcelas mensais, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00.

A primeira cota sempre vence no último dia do prazo de entrega da declaração, que em 2023 é 31 de maio, e as demais parcelas nos meses seguintes, com cobrança de juros.

Outro detalhe importante é que o imposto abaixo de R$ 100,00 e os valores da destinação aos fundos da criança e do adolescente e do idoso devem ser pagos em quota única.

Como consultar minhas declarações de Imposto de Renda?

A declaração do imposto de renda pode ser consultada no portal e-CAC da Receita Federal ou no aplicativo oficial do governo Meu Imposto de Renda. Aliás, todos os documentos e solicitações podem ser acessados por essa plataforma gratuitamente.

Além disso, pelos portais oficiais também é possível baixar cópias das últimas declarações enviadas à Receita Federal, em arquivos PDF.

Até quando pode declarar o Imposto de Renda?

A Receita Federal anunciou um novo período para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF/2023) e o prazo que abriu no dia 15 de março vai até 31 de maio, quarta-feira. Depois desse dia, haverá cobrança de multa de 1% ao mês.

O que é restituição do Imposto de Renda?

Às vezes, o contribuinte pode pagar mais do que deve em imposto de renda por vários motivos. Quando isso acontece, a Receita Federal devolve o dinheiro no que é chamada de "restituição".

Dessa forma, se o imposto pago for maior do que o devido, você encontrará um aviso de "imposto a restituir" no portal da Receita Federal. O pagamento acontece de acordo com um calendário fixo.

Como consultar a restituição do imposto de renda?

Assim como em outros anos, as consultas a cada lote de restituição do imposto de renda serão liberadas alguns dias antes e elas podem ser feitas pela página da Receita Federal ou ainda pelos aplicativos da Receita Federal: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física ou Receita Federal.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar o documento, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

Como receber a restituição?

A restituição do imposto de renda é paga na conta indicada na declaração, mas o valor só pode ser creditado em conta corrente, poupança ou pagamento que pertença ao CPF do titular da declaração.

Também é possível receber por PIX, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração, inclusive isso é um dos critérios de prioridade para o recebimento da restituição.

Quando cai a restituição do imposto de renda?

A restituição do imposto de renda será paga pela Receita Federal a partir de 31 de maio e seguirá até setembro, seguindo a ordem de prioridade.

Mas, atenção: para garantir a inclusão no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda, os contribuintes devem entregar suas declarações até a próxima quarta-feira, dia 10. O pagamento desse lote está programado para o dia 31 de maio, que também é o prazo final para a entrega da declaração.

O cronograma dos lotes de restituição do IRPF 2023 será o seguinte:

• Primeiro lote: 31 de maio;
• Segundo lote: 30 de junho;
• Terceiro lote: 31 de julho;
• Quarto lote: 31 de agosto;
• Quinto lote: 29 de setembro.

Por que o Leão é o símbolo do Imposto de Renda?

A expressão "prestar contas ao Leão" é bastante conhecida no Brasil e isso se deve ao fato de que o animal foi oficialmente usado como símbolo do imposto de renda na década de 80 pelo governo, assim permanecendo nos dias atuais.

No final de 1979, foi ao ar uma campanha publicitária para divulgação do Imposto de Renda, onde o governo se posicionou contra a sonegação fiscal por meio da imagem de um imponente leão.

Segundo a Receita Federal, o governo recebeu várias propostas publicitárias, mas prevaleceu a ideia de colocar o leão como símbolo da ação fiscalizadora da Receita Federal e em especial do imposto de renda. A escolha do leão levou em consideração algumas de suas características:

• É o rei dos animais, mas não ataca sem avisar;
• É justo;
• É leal;
• É manso, mas não é bobo.

As peças publicitárias começaram a ser veiculadas no início de 1980. A campanha resultou, de imediato, numa identificação pela opinião pública do leão com o imposto de renda, muito por causa do criativo vídeo. Assista abaixo:

O Imposto de Renda vai mudar em 2024?

Sim! O Imposto de Renda vai mudar em 2024. Isso porque o Governo Federal publicou em 30 de abril uma Medida Provisória (MP) - MP 1171/23 - que alterou a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os brasileiros.

Essa faixa de isenção foi elevada, como vinha sendo proposto desde a campanha eleitoral de 2022, para R$ 2.112,00.

Ou seja, com a mudança, quem possuir rendimentos de R$ 1.903,99 deixará de pagar o imposto de renda e haverá uma Nova Tabela. Porém, as alíquotas serão mantidas. Veja abaixo como vai ficar e saiba mais nesta matéria.

Fontes: Manual de P&R 2023-Ministério da Fazenda, Receita Federal.