O Banco Central anunciou oficialmente que o Pix Automático estará em pleno funcionamento a partir de 28 de outubro de 2024. A ferramenta promete facilitar pagamentos recorrentes, permitindo desde transações mensais até mesadas e doações de forma instantânea.

O BC adiantou as regras do Pix Automático com cerca de dez meses de antecedência, dando tempo para a adaptação das instituições financeiras e usuários. Entre as diretrizes gerais, destacam-se procedimentos de autorização prévia, normas para cancelamento da autorização, regras para rejeição e liquidação da transação, funcionalidades para pagadores e recebedores, além de normativas sobre devolução e responsabilização em caso de erros.

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Quem terá direito ao Pix Automático?

A oferta do Pix Automático será obrigatória para clientes pessoas físicas, enquanto as empresas terão a flexibilidade de escolher se desejam disponibilizar o produto. Semelhante ao Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas para pessoas físicas, e empresas poderão negociar livremente eventuais custos associados.

Atualmente, o Pix recorrente é opcional, permitindo que os usuários agendem transações para horários específicos. Com as novas regras, as instituições financeiras têm até 28 de outubro de 2024 para se adaptarem e oferecerem o Pix Automático.

O não cumprimento resultará em multas diárias e possíveis penalidades, conforme o Manual de Penalidades do Pix, agora atualizado para abranger a nova modalidade de transferências automáticas.

O Pix Automático, operando de forma similar ao débito automático, tem como objetivo ser uma alternativa eficiente para pagamentos recorrentes, com a vantagem adicional da ausência de tarifas para pessoas físicas. A variedade de categorias incluirá pagamentos a empresas, serviços públicos, assinaturas, mensalidades e serviços financeiros.

Categorias do Pix Automático

Veja abaixo quais as categorias que serão abrangidas pelo Pix Automático:

  • Serviços Públicos: Água, luz, telefone e contas domésticas;
  • Assinatura de Serviços: Internet, streaming, portal de notícias;
  • Mensalidades: Escola, condomínio, plano de saúde;
  • Serviços Financeiros: Parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio.

O novo serviço não se limita a empresas. Entre as transações permitidas para pessoas físicas estão mesadas, doações, aluguel entre particulares e prestação de serviços recorrentes, como diarista, terapia e treinador físico.

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Limites flexíveis do Pix automático

Cada produto terá um limite de valor, mas o limite diário será equivalente ao da transferência eletrônica disponível (TED). Os limites poderão ser ajustados imediatamente a pedido do usuário, com a possibilidade de redução ou aumento conforme a solicitação.

O pagador poderá cancelar o débito até às 23h59 do dia da transação, enquanto o recebedor terá até as 22h da véspera para realizar o cancelamento. A autorização para transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento.