A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, 12 de dezembro, uma proposta que permite aos estudantes endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos por meio da prestação de serviço público.
A matéria foi apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) como uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que inicialmente propunha o perdão integral das dívidas dos estudantes beneficiados pelo programa.
A proposta, que aprovada em caráter não terminativo, seguirá agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Como vai funcionar?
No texto substitutivo, a senadora Dorinha Seabra incluiu a possibilidade de os devedores abaterem suas dívidas ao participarem de programas de apoio ao serviço público nas áreas de saúde, educação, assistência social, entre outras.
Conforme o texto aprovado, a cada semana de trabalho, com carga horária mínima de 20 horas, o estudante endividado com o Fies terá direito ao abatimento de uma prestação, além do ressarcimento dos custos com transporte e alimentação.
A relatora, Dorinha Seabra, assegurou que essa análise será realizada, com uma regra de compensação para profissionais como assistentes sociais, professores e enfermeiros, permitindo que prestem um número específico de horas de serviço em instituições públicas. Isso visa garantir que os beneficiários do Fies reembolsem os valores recebidos, preservando a continuidade do programa.
Pagamento do Fies é essencial para a manutenção do programa
A senadora destacou a importância do Fies como um programa não apenas de ampliação do acesso ao ensino superior, mas também de financiamento. Ressaltou que os recursos provenientes dos pagamentos feitos pelos beneficiários são essenciais para manter o funcionamento do programa.
Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta, em vez do perdão irrestrito das dívidas, tem a vantagem adicional de facilitar e incentivar a inserção de recém-formados em suas profissões. Ele enfatizou que isso é benéfico para aqueles que buscam alternativas de trabalho após a conclusão dos estudos.
Mulheres indígenas
Além disso, os membros do colegiado aprovaram uma proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e educação.
O Projeto de Lei 2975/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais, e, se aprovado, determinará que crimes cometidos contra indígenas sejam considerados agravantes.
Ademais, as políticas públicas deverão considerar as especificidades e necessidades das mulheres indígenas, garantindo-lhes participação na definição e execução de programas de educação indígena.
Com informações: Agência Brasil
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