O FGC - Fundo Garantidor de Créditos já tem quase 30 anos de existência. Para quem não conhece, o fundo é uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado no país, que tem como objetivo administrar um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores. Ele não pertence ao Governo.

Desta forma, o FGC permite recuperar hoje, até o limite de R$ 250 mil de depósitos ou créditos mantidos em alguma instituição financeira, caso a mesma decrete falência ou liquidação. O fundo se mantém das contribuições das próprias instituições financeiras, através de uma porcentagem dos valores dos depósitos, recolhendo 0,01% dos depósitos totais das empresas filiadas.

Você precisa ver

Pagamento de garantias do FGC

Desde 1995, ano de sua fundação, o FGC realizou o pagamento de garantias para cerca de 4 milhões de depositantes e investidores das instituições financeiras liquidadas pelo BC (Banco Central). Estes pagamentos correspondem a aproximadamente R$ 10 bilhões em termos históricos, sem levar em consideração a correção monetária.

Com isso, os pagamentos também desembolsaram cerca de R$ 25 bilhões em operações de assistência financeira, somando mais de 40 instituições associadas ao fundo. "Ao longo de sua história, o FGC vem consolidando a sua atuação como agente de destaque na promoção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.

O que garante o FGC:

  • Aplicações de até R$ 250 mil por CPF/CNPJ e conglomerado financeiro emitidos por instituições associadas à entidade.
  • Desde janeiro de 2018 há um Teto de R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ, a cada período de 4 anos,​ para a garantia paga pelo FGC. Após 4 anos, esse teto é reestabelecido.

FGC já deixou de pagar alguém?

Não. De acordo com o Fundo, sempre buscando minimizar o riscos dos investidores e mensurar os riscos sistêmicos, o fundo é sustentável. Além da agilização de pagamentos das garantias para seus depositantes e investidores, nunca alguém que tinha seu dinheiro aplicado em algum produto protegido pelo FGC deixou de receber.

O tempo para que o FGC pague seus clientes varia bastante, e pode levar de algumas semanas a meses. Segundo o fundo, não é estipulado um prazo máximo, já que esse tempo depende do trabalho que o liquidante terá para reunir todos os clientes do banco que quebrou, por exemplo.

Em 2020 o fundo lançou um aplicativo, a fim de acelerar e simplificar o recebimento de garantias.

O patrimônio do Fundo no primeiro semestre de 2022 finalizou com um montante de R$ 100,7 bilhões, o que significa um crescimento de 7,9% comparado a dezembro de 2021.

Sua liquidez atingiu R$ 78,7 bilhões, sendo um aumento de 10% comparado ao semestre anterior. O FGC integra a rede de proteção do SFN (Sistema Financeiro Nacional) e atua com a intenção de proteger seus depositantes e investidores através de pagamento de garantia.

Vale ressaltar que todas as instituições financeiras que são autorizadas pelo Banco Central para funcionar no Brasil, nas quais emitem os Instrumentos Financeiros garantidos são obrigatoriamente associadas ao FGC e não podem deixar a sociedade enquanto tiverem seus papéis a vencer em suas carteiras de produto. Sendo assim, o cliente ficará protegido pela garantia durante a vigência de sua aplicação.