A transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) chega ao fim nesta segunda-feira, 15 de janeiro, às 22h, após quatro décadas de existência. Neste horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço, encerrando a emissão e o agendamento de DOC tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, marcando o término definitivo do sistema.
Em 2023, os bancos já tinham comunicado a extinção dessa forma de transferência. A data limite para agendamento do DOC é até 29 de fevereiro, quando os bancos encerrarão o processamento dos pagamentos, pondo um ponto final no sistema de DOC de forma irreversível. Além do DOC, a Transferência Especial de Crédito (TEC), utilizada por empresas para pagamento de benefícios a funcionários, também deixará de ser oferecida às 22h desta segunda-feira.
O DOC, criado em 1985, perdeu espaço nos últimos anos para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central que não possui custos para pessoas físicas.
Números de transferências por DOC
De acordo com um estudo conduzido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com análise dos dados fornecidos pelo Banco Central, as operações por DOC totalizaram 18,3 milhões no primeiro semestre de 2023. Essa quantia representa apenas 0,05% do volume total de 37 bilhões de transações realizadas no período.
Comparando-se o número de transações, o DOC ficou atrás de outras modalidades já pouco comuns, como cheques (125 milhões), por exemplo. Ainda, os números de Transferência Eletrônica Direta - TED (448 milhões), boletos (2,09 bilhões), cartão de débito (8,4 bilhões), cartão de crédito (8,4 bilhões) e o Pix, preferido pelos brasileiros com 17,6 bilhões de operações, atendem a demanda deixada pelo DOC.
Apesar do declínio do DOC, a TED, criada em 2002, continua ativa. Essa modalidade possibilita a transferência de recursos entre instituições diferentes até as 17h nos dias úteis, sendo que a transação pode levar até 30 minutos para ser totalmente processada.
Pix Automático: novo serviço do BC
Enquanto se despede do DOC, o Banco Central já tem planos para o futuro, anunciando o Pix Automático, que estará em pleno funcionamento a partir de 28 de outubro de 2024. Essa nova ferramenta promete simplificar pagamentos recorrentes, abrangendo desde transações mensais até mesadas e doações de forma instantânea.
O Pix Automático seguirá regras específicas, com procedimentos de autorização prévia, normas para cancelamento da autorização, regras para rejeição e liquidação da transação, funcionalidades para pagadores e recebedores, além de normativas sobre devolução e responsabilização em caso de erros. A oferta será obrigatória para clientes pessoas físicas, enquanto as empresas terão a opção de disponibilizar o serviço.
Essa nova modalidade, operando de maneira semelhante ao débito automático, busca ser uma alternativa eficiente para pagamentos recorrentes, com a vantagem adicional da ausência de tarifas para pessoas físicas. As categorias abrangidas incluirão serviços públicos, assinaturas, mensalidades e serviços financeiros, proporcionando mais flexibilidade e comodidade aos usuários.
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