O Governo Federal publicou no último domingo, 30 de abril, uma Medida Provisória (MP) - MP 1171/23 - que alterou a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os brasileiros. Essa faixa de isenção foi elevada, como vinha sendo proposto desde a campanha eleitoral de 2022.
A nova faixa de isenção já está valendo para esse mês de maio de 2023. A necessidade dessa elevação vinha sendo comentada, porque até então, os trabalhadores que recebiam a partir de R$ 1.903,99 já precisavam destinar 7,5% de seus salários ao IR.
Agora, a base de cálculo será outra. Confira os novos valores abaixo.
Quem precisa pagar IR na nova tabela 2023?
A partir da nova tabela, serão obrigados a pagar Imposto de Renda aqueles com salário a partir de R$ 2.112,01. Aa alíquotas de desconto não mudaram, ou seja, elas continuam sendo progressivas, de 7,5% a 27,5% de acordo com a faixa salarial.
Veja o quadro abaixo:
| Nova Tabela Progressiva Mensal | ||
| Base de Cálculo (RS) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.112,00 | zero | zero |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5% | 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 884,96 |
Para fins de comparação, confira também a tabela anterior, que estava em vigor até abril de 2023.
| Tabela Progressiva Mensal anterior | ||
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
| de 0,00 até 1.903,98 | isento | 0,00 |
| de 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% | 142,80 |
| de 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 354,80 |
| de 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 636,13 |
| a partir de 4.664,68 | 27,5% | 869,36 |
Vale destacar que somado a isso, a Receita Federal vai utilizar um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte para operacionalizar a nova faixa de isenção — que passa a ser de R$ 2.640.
Desde 2015 a tabela do IR não sofria um reajuste desse tipo e o salário mínimo em 2015, era de R$ 788. Hoje ele é de R$ 1.320. Dessa forma, aqueles que ganhavam um pouco mais de um salário já estavam pagando IR.
Agora, os R$ 2.640 correspondem ao dobro do novo salário mínimo, de R$ 1.320, que entrou em vigor na segunda-feira, 1º de maio.
Tabela deve ser analisada no Congresso
Vale destacar que apesar de a medida já estar valendo, ela é provisória e portanto ainda precisa passar por análise no Congresso Nacional (Câmara e Senado) e ser aprovada para virar lei definitiva.
O Congresso tem 60 dias para analisar a MP e, depois, mais 60 dias de prazo para que seja dada a sanção presidencial para ela ser convertida em lei. Nesse caminho, o texto ainda pode sofrer alterações.
Além disso, o governo prometeu subir a isenção ainda mais, para R$ 5 mil, até 2026 — ano em que termina o terceiro mandato de Lula.
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