IR 2024: Governo divulga nova Tabela que isenta quem ganha até 2 salários mínimos

O governo federal oficializou o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando o limite para quem ganha até 2 salários mínimos. Este é o segundo ajuste na isenção desde o início do atual governo, mas somente para quem ganha menos. Para quem ganha acima de 2 mínimos, nada muda. A alteração saiu no Diário Oficial da União.

Agora, a isenção atinge quem ganha até R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda justificou a medida, destacando que a ausência de atualização ao longo do tempo resultou em uma tributação cada vez mais onerosa para os contribuintes, impactando diretamente as finanças familiares, principalmente de quem ganha menos.

Dados do governo mostram que a medida isentará 15 milhões de brasileiros de pagar o IR. Isso ocasiona uma redução de receitas de R$ 3 bilhões em 2024; de R$ 3,5 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Novo limite de isenção do IR

Conforme explicado pela pasta, o contribuinte que aufere rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção. Isso ocorre porque, nessa faixa de renda, é possível aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20. Esse valor se alinha exatamente ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A alteração foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.206/24, que foi encaminhada ao Congresso Nacional no mesmo dia do anúncio. Apesar de já estar em vigor por meio de sua publicação no Diário Oficial, a MP ainda necessita da ratificação parlamentar em até 120 dias.

Veja como ficou a tabela do Imposto de Renda para 2024:

Dessa forma, atribuindo o desconto concedido de R$ 564,80 (que é opcional), quem ganha até 2 salários não pagará o imposto. Já quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes) pode optar pelo desconto que seja mais vantajoso para fugir do IR.

Restituição IRPF 2024: Receita libera lote residual em Janeiro

Desde 24 de janeiro, a Receita Federal disponibilizou a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a janeiro de 2024.

O crédito bancário foi realizado em 31 de janeiro, beneficiando 306.224 contribuintes, com um montante de R$ 800 milhões.

Os grupos que receberam a restituição incluem idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental, profissionais do magistério, aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou restituição via Pix, além de contribuintes não prioritários.

Para verificar a disponibilidade da restituição, os contribuintes podem acessar a página da Receita Federal, seguindo as orientações disponíveis em "Meu Imposto de Renda" e "Consultar a Restituição".

O pagamento da restituição será efetuado na conta bancária informada na declaração, podendo ser direto ou via chave PIX. A Receita Federal oferece canais para consultas e, em caso de pendências, possibilita retificações.

A restituição não resgatada em até um ano pode ser solicitada pelo Portal e-CAC, seguindo o caminho: Menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".