O final de ano trouxe uma boa surpresa para os participantes da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A oitava rodada do Receita Certa, modalidade de cashback do programa, está liberando um montante recorde de R$ 137,6 milhões, marco histórico da iniciativa.

O período para o resgate já está aberto desde esta terça-feira (12) e se estende até 10 de março de 2024.

Mais de 2,9 milhões de cidadãos têm agora a oportunidade de resgatar o dinheiro. A média por beneficiário é de R$ 47,25, com o valor mais alto de R$ 191,19. A rodada considera os documentos fiscais com CPF emitidos entre julho e setembro de 2023.

Você precisa ver

Os repasses para os participantes ocorrem sempre que há um aumento real na apuração trimestral de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor varejista.

Caso não haja esse aumento, a Receita Estadual realiza apenas uma redistribuição dos valores não resgatados nas rodadas anteriores e um valor bem menor.

Como consultar e transferir o dinheiro

Após o início do período de resgate, os beneficiários podem solicitar a devolução do Receita Certa por meio do aplicativo ou do site da NFG, acessando a aba "Meus Prêmios" após realizar o login.

O resgate pode ser feito via Pix para qualquer conta ou por depósito em conta corrente ou poupança ativa no Banrisul. Importante lembrar que o repasse deve ser feito somente para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa.

Cálculo do Receita Certa

A apuração do Receita Certa é realizada trimestralmente, considerando os 12 meses anteriores aos meses de março, junho, setembro e dezembro. Neste trimestre, o aumento real na arrecadação do ICMS varejista foi de 33,01%, resultando em um montante disponibilizado de R$ 118,1 milhões. Esse valor foi acrescido de R$ 19,5 milhões, correspondentes ao saldo do trimestre anterior de prêmios não resgatados.

A distribuição dos recursos segue faixas, dependendo do percentual de aumento da arrecadação, proporcionando benefícios diferenciados para cada participante com base na quantidade e valor das notas fiscais registradas.

O Receita Certa é como se fosse um "cashback" do governo, que devolve uma pequena parte do imposto pago a cada trimestre. Além disso, visa engajar a sociedade na fiscalização tributária ao estimular a solicitação de nota fiscal nas compras. Essa ação contribui para a manutenção da concorrência justa de mercado e fortalece a arrecadação estadual.

Vale lembrar ainda que os saques devem ser feitos sempre num período de 3 meses após a liberação. Quem não o fizer, perde o direito a resgatar estes valores do trimestre, que retornam para os cofres do estado sem possibilidade de solicitar o dinheiro.