A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está finalizando os pagamentos de créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Nesta segunda-feira (18), será liberado um montante de R$ 37,1 milhões referente às notas de agosto de 2023.
No total, o governo do estado vai distribuir mais de R$ 450 milhões em créditos neste ano aos consumidores que colocaram o CPF nas notas fiscais de compra.
Entre os beneficiados, as entidades beneficentes que participam do programa e fizeram compras próprias informando o CNPJ ou receberam doação de cupons fiscais receberão a maior parte do montante, no valor de R$ 20 milhões.
Outros grupos beneficiados incluem pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF nos documentos fiscais em compras no comércio paulista participante, contribuintes do Simples Nacional e condomínios, que receberão R$ 16,5 milhões, R$ 510,2 mil e R$ 22,1 mil, respectivamente.
Programa Nota Fiscal Paulista
Para realizar o resgate do crédito referente à Nota Fiscal Paulista, o beneficiário pode consultar o valor a resgatar da seguinte forma:
- Acesse o sistema principal da Nota Fiscal Paulista em nfp.fazenda.sp.gov.br
- Informe seu CPF e senha
- Em seguida, clique em "Sorteios" e "Visualizar Sorteios".
- Caso seu cadastro seja "Restrito", a visualização dos bilhetes somente será possível após a efetivação da primeira transferência de créditos.
A SEFAZ/SP informa ainda que em virtude do encerramento anual das contas do Estado de SP de 2023, o sistema da NFP ficará disponível só até às 18h desta segunda-feira (18/12) ficando indisponível a partir das 18h de 18/12 até 02/01/2024.
É importante ressaltar que, para operações de valor elevado, será necessário ter acesso via certificado digital.
Caso o beneficiário opte por transferir o valor para uma conta bancária, será necessário informar o número da agência e o número da conta (corrente ou poupança). Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias e a operação não poderá ser cancelada.
Uma alternativa ao depósito em conta é utilizar o crédito obtido para abater o valor do IPVA. Nesse caso, é necessário informar o número do RENAVAM do veículo de propriedade do beneficiário.
Outra forma de resgatar o crédito, é por meio do aplicativo oficial ou acessar o serviço pela internet, informando o CPF/CNPJ e senha cadastrada. Fique atento aos prazos e informações necessárias para realizar o resgate corretamente e não perder o valor a que tem direito.
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