Novo Salário Mínimo de R$ 1.412 é sancionado por Lula

A partir de 1º de janeiro o brasileiro terá um novo salário mínimo vigente: R$ 1.412,00. Esse é o valor que consta no decreto sancionado pelo presidente Lula nesta quarta-feira de 27 de dezembro e que vai sair em edição extra do Diário Oficial da União nas próximas horas.

O aumento de R$ 92,00 passa a contar a partir do primeiro dia de 2024. Esse reajuste em relação ao valor atual (R$ 1.320) é resultado de uma medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio, aprovada pelo Congresso em agosto, e incluída na lei orçamentária de 2024.

A partir de agora, a governo usa a fórmula adotada pela equipe econômica para definir o novo valor do mínimo, que leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país, cujos dados oficiais serão divulgados pelo IBGE em janeiro.

Com a entrada em vigor em janeiro, os pagamentos com o novo valor atualizado começam em fevereiro.

O presidente assinou o decreto antes de sair para a virada de ano, que passará na base naval da Restinga da Marambaia, no estado do Rio de Janeiro.

Novo mínimo altera aposentadorias

Agora, a partir do final de janeiro, todos os aposentados que recebem um salário mínimo terão R$ 92 de aumento e passarão a receber R$ 1.412,00. O novo valor começa a ser pago no final de janeiro.

Já quem recebe acima do salário mínimo terá seu aumento atrelado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Até aqui, entre os meses de novembro/22 e novembro/23, a inflação do INPC registrada é de 3,85%. Dessa forma, um aposentado que recebe R$ 2.000,00, teria um incremento de apenas R$ 77,00, abaixo daqueles que ganham um mínimo.

BPC/LOAS - Outro grupo que recebe o novo valor de R$ 1.412,00 é daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos em situação de extrema pobreza e também para idosos com deficiência que impeçam o trabalho.